A consolidação de novas políticas de inclusão produtiva e a regulamentação do reconhecimento formal da experiência de trabalhadores que não passaram pelos bancos acadêmicos tradicionais pautaram o debate técnico em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso (Seciteci-MT) promoveu, nos dias 23 e 24 de junho, um encontro formativo voltado de forma exclusiva a profissionais das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), com foco central nas diretrizes operacionais da Rede Certifica.
O evento congregou diretores gerais, coordenadores pedagógicos, secretários acadêmicos, técnicos administrativos e docentes de diversas unidades do interior, visando unificar a gestão escolar e alinhar as novas exigências metodológicas.
Nova resolução do CEE-MT regulamenta a validação e certificação de competências
No primeiro ciclo do cronograma educacional, o debate concentrou-se na infraestrutura legal que ampara a validação de saberes na rede estadual de ensino. Vânia da Silva, conselheira e representante do Conselho Estadual de Educação (CEE-MT), esmiuçou os termos da Resolução Normativa que disciplina as regras para que um profissional consiga comprovar sua expertise em determinada área técnica e obter o diploma sem a necessidade de cumprir toda a carga horária regular em sala de aula.
Outro ponto de destaque foi a detalhação jurídica da Portaria nº 110/2026/SECITECI/MT, apresentada pelo técnico Francisvaldo Pereira de Anunciação. A normativa descentraliza a gestão das Etecs ao conceder autonomia legal para que os diretores das unidades assinem Termos de Parceria diretamente com indústrias, cooperativas e empresas locais, agilizando o agendamento de:
- Visitas técnicas monitoradas a complexos agroindustriais;
- Aulas práticas em laboratórios privados conveniados;
- Ações céleres de qualificação profissional voltadas a arranjos produtivos locais.
Diretoria do MEC apresenta regras federais da Rede Certifica em Mato Grosso
O segundo dia da capacitação pedagógica trouxe o alinhamento com as diretrizes do Ministério da Educação (MEC). A diretora de Políticas e Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica da Setec/MEC, Sandra Grützmacher, ao lado da coordenadora-geral Alessandra Paulon, expuseram o funcionamento macro da Rede Certifica em nível nacional. O programa federal atua na valorização do capital intelectual de jovens, adultos e idosos que adquiriram conhecimento prático no chão de fábrica ou na vivência diária de suas profissões, ofertando a emissão gratuita de certificados técnicos oficiais.
A integração metodológica proposta no evento visa unificar as ferramentas de avaliação para mitigar a evasão escolar e garantir eficácia ao processo. A divisão das diretrizes e competências apresentadas ficou desenhada na seguinte tabela informativa:
| Eixo de Atuação | Mecanismo Normativo Exposto | Impacto Direto nas Escolas Técnicas (Etecs) |
|---|---|---|
| Esfera Estadual | Resolução Normativa do CEE-MT e Portaria nº 110/2026 | Garante o amparo legal para exames de proficiência locais e descentraliza a assinatura de parcerias com empresas para estágios e cursos. |
| Esfera Federal | Diretrizes Nacionais da Setec / Ministério da Educação | Insere Mato Grosso no cronograma de repasses e metodologias da Rede Certifica, padronizando os diplomas de saberes no país. |
| Foco Social | Reconhecimento de Experiência de Vida e Trabalho | Acelera a inclusão produtiva de trabalhadores informais, permitindo a evolução de carreira na economia formal. |
Etecs atuam como polos de qualificação e inserção no mercado de trabalho
Os organizadores da formação enfatizaram que a sintonia fina entre as esferas estadual e federal é o único caminho para transformar as Etecs em agências eficientes de inclusão produtiva. Ao certificar um trabalhador autônomo — como um mecânico de máquinas agrícolas ou um eletricista que aprendeu o ofício na prática —, a Seciteci eleva a competitividade da mão de obra regional e atende à demanda por profissionais qualificados em setores estratégicos de Mato Grosso.
As equipes gestoras das escolas técnicas iniciam no próximo mês a aplicação prática dos manuais de atendimento e avaliação discutidos no encontro, abrindo os primeiros editais de certificação em suas respectivas regiões.
Reportagem baseada nos cadernos técnicos de formação da Seciteci-MT, na Portaria nº 110/2026 e nos Manuais de Diretrizes Operacionais da Setec/MEC.
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