O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a suspensão dos penduricalhos ilegais nos Três Poderes.
Anteriormente, o ministro Flávio Dino havia concedido uma liminar determinando que verbas indenizatórias sem respaldo legal fossem suspensas em 60 dias. A votação dos demais ministros ocorrerá em sessão presencial.
Os penduricalhos são benefícios pagos a servidores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF.
Dino destacou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas incompatíveis com a Constituição, citando como exemplo auxílios de fim de ano como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”.
A suspensão será aplicada nacionalmente e atinge Judiciário, Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal.
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