A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), instância vinculada ao Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas). Desde segunda-feira (19), está aberto o prazo para apresentação de recursos, que segue até o dia 23 de janeiro.
Três organizações da sociedade civil avançaram para a fase final do processo. Após o encerramento do período de recursos, será divulgado o resultado definitivo e formada uma lista tríplice, que será encaminhada ao presidente da República. A escolha dos membros ocorrerá por meio de decreto presidencial.
Os representantes selecionados cumprirão mandato até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. As vagas eram destinadas a três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. No entanto, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social.
O Comep integra o Sinpas da EBC, ao lado do Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).
A EBC permaneceu por nove anos sem instâncias formais de participação social. A criação dos comitês, oficializada em 11 de junho de 2025, marcou a retomada desses espaços na empresa. O antigo Conselho Curador, composto por representantes do governo e da sociedade civil, havia sido extinto em 2016.
A instalação dos comitês ocorreu após a publicação, em 5 de junho de 2025, de decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, que designou os integrantes do Comep. Já os membros do Cpadi foram nomeados em 2024, por meio de portaria presidencial.
Os integrantes dos dois comitês foram eleitos em processo realizado em 2024, aberto à participação de toda a sociedade civil.
O Comep tem como finalidade ampliar a participação social no acompanhamento dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando a pluralidade da sociedade brasileira.
O Cpadi, por sua vez, acompanha as diretrizes da programação das emissoras públicas operadas pela EBC, com foco na promoção da diversidade social, cultural, regional e étnica. O comitê também atua para garantir a pluralidade de ideias, estimular a produção regional e independente e incentivar conteúdos educativos, culturais, científicos e informativos.
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