Conforme divulgado pela Polícia Civil de Mato Grosso, um homem de 28 anos foi preso em flagrante na manhã de segunda-feira (22), em Cuiabá, por descumprimento de medidas protetivas e ameaças contra a própria mãe. A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM), após a vítima procurar a unidade e relatar risco iminente à sua integridade física.
Contexto do caso
Segundo a DEDM, o investigado não aceitava a decisão da mãe de se separar do pai e passou a ameaçá-la de forma recorrente. Mesmo após decisão judicial que determinava seu afastamento do lar, ele permaneceu na residência da vítima, configurando descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Conforme apurado pela reportagem, diante do relato formalizado, policiais civis se deslocaram imediatamente até o endereço indicado e localizaram o suspeito no local, efetuando a prisão em flagrante. A medida visou cessar a situação de ameaça e prevenir novas agressões.
Providências legais
Após a prisão, o homem foi encaminhado à unidade prisional competente e permanece à disposição da Justiça. Em nota oficial, a delegada Judá Maali reforçou que a Polícia Civil atua de forma contínua para assegurar a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha e coibir crimes de violência doméstica.
- Crime apurado: descumprimento de medidas protetivas e ameaça
- Base legal: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
- Autoridade responsável: Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM)
Box de contexto
Medidas protetivas de urgência são ordens judiciais que visam proteger vítimas de violência doméstica, podendo incluir afastamento do agressor, proibição de contato e outras restrições. O descumprimento configura crime, com prisão em flagrante prevista em lei.
Reportagem baseada em informações oficiais da Polícia Civil de Mato Grosso.
Casos de violência doméstica podem ser denunciados presencialmente nas delegacias especializadas ou pelo telefone 180.
