Como aliviar a crise financeira que afeta servidores estaduais? A pergunta guiou o encontro realizado na última quarta-feira (3), em Cuiabá, reunindo representantes do Ministério Público de Mato Grosso, Banco do Brasil e setor público para tratar do superendividamento e do cumprimento do Decreto Legislativo nº 79/2025.
Discussão sobre impactos e cumprimento do decreto
O decreto suspendeu por 120 dias descontos de cartões e benefícios consignados, além de operações de Crédito Direto ao Consumidor. Durante a reunião, autoridades destacaram que a situação financeira dos servidores alcançou um ponto crítico, semelhante ao enfrentado por estados como Goiás e Amazonas.
A promotoria do consumidor reforçou a preocupação com o impacto social, que inclui perda de patrimônio, interrupção de estudos e abandono de serviços essenciais.
Pontos apresentados pelo Banco do Brasil
A superintendência informou que a instituição cumpre o decreto, mas que alguns descontos decorrem de débitos antigos programados. Também esclareceu que não opera cartão consignado, somente empréstimo consignado convencional e CDC consignado.
- Parte das dívidas foi firmada em instituições não credenciadas, dificultando portabilidade.
- Estão em análise alternativas de renegociação com juros menores.
- Há estudo de prazos ampliados e abatimentos que podem chegar a 90% em liquidações.
Preocupações do setor público
Representantes da categoria afirmaram que muitos servidores possuem CDC debitado em conta e consignados em folha, ampliando risco de desequilíbrio financeiro. Para dimensionar o problema, solicitaram ao banco dados completos sobre operações ativas.
No fim do encontro, ficou acordado que o Banco do Brasil enviará ao Ministério Público e ao sindicato todas as informações pedidas.
Por que o tema importa?
A escalada do endividamento ameaça a estabilidade financeira de milhares de trabalhadores. Especialistas defendem medidas estruturais e renegociações mais acessíveis para evitar agravamento da crise.
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