A Receita Federal liberou nesta sexta-feira (28) o pagamento do lote de novembro da malha fina, contemplando contribuintes que corrigiram pendências e tiveram as declarações liberadas. O lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores, totalizando R$ 494,09 milhões distribuídos a 214.310 pessoas.
Do montante, R$ 296,95 milhões são destinados a grupos com prioridade legal. Entre eles, estão 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente pelo recebimento via Pix. Também têm prioridade idosos entre 60 e 79 anos, pessoas acima de 80 anos, contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério e cidadãos com deficiência física, mental ou doença grave.
Além do público prioritário, 30.867 contribuintes que regularizaram a situação fiscal também receberão o crédito referente à saída da malha fina.
Pagamento
O depósito será feito na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o nome não apareça no lote atual, o contribuinte deve consultar o extrato no e-CAC para verificar possíveis pendências e, se necessário, enviar uma declaração retificadora.
Quando o crédito não é realizado por motivos como conta desativada, os valores ficam disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil, mediante agendamento para qualquer conta de titularidade do contribuinte.
Após esse prazo, o pedido deve ser feito novamente no e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, seguido de “Meu Imposto de Renda” e da opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
