A Prefeitura de São Paulo solicitou ao Tribunal de Justiça a ampliação do prazo para cumprir a decisão que derrubou a proibição do serviço de mototáxi na cidade. O recurso pede mais 120 dias além da data prevista para início da operação, marcada para 11 de dezembro.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o adiamento é necessário para promover audiências públicas, concluir análises técnicas e reforçar a estrutura de urgência, incluindo a entrega de três novas unidades de pronto atendimento.
O governo municipal argumenta que o crescimento de 56% na frota de motos em cinco anos elevou proporcionalmente os acidentes, o que justificaria maior cautela antes da liberação.
Empresas interessadas em operar o serviço, como Uber e 99, defendem que a modalidade é viável e afirmam que adotarão processos rigorosos de seleção e orientação de motociclistas.
A PGM destaca que o tema ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que deve definir se municípios podem legislar sobre o serviço. No pedido, a procuradoria afirma que o início antecipado da atividade pode pressionar o sistema de saúde e comprometer a segurança viária.
