Com a proximidade do Dia dos Pais em Mato Grosso, que será comemorado no próximo domingo, 10 de agosto, o Procon-MT (Secretaria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) divulgou uma série de orientações para ajudar os consumidores a fazerem compras seguras. As dicas abrangem desde a pesquisa de preços até os direitos de troca e garantia.
A secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz, destacou a importância de pesquisar preços, mesmo com a proximidade da data. Ela sugeriu o uso de encartes, sites, aplicativos de pesquisa e, principalmente, a ferramenta Menor Preço do aplicativo Nota MT, que permite comparar valores de produtos em diferentes estabelecimentos da sua região.
Para as compras online, a atenção deve ser redobrada. O Procon-MT alerta para a necessidade de:
- Digitar o endereço do site diretamente no navegador, em vez de clicar em links de redes sociais ou aplicativos de mensagens.
- Verificar se o site informa CNPJ, endereço, telefone e canais de atendimento.
- Conferir o prazo de entrega antes de finalizar a compra.
- Imprimir ou salvar os comprovantes do pedido.
A legislação consumerista assegura o direito de arrependimento para compras feitas fora de lojas físicas (internet, telefone, catálogo), permitindo o cancelamento e reembolso em até sete dias após o recebimento do produto.
O Procon-MT também reforçou que produtos de mostruário ou em promoção possuem os mesmos direitos dos demais. O lojista ou fabricante não pode se negar a resolver eventuais problemas ou defeitos de fabricação, mas o consumidor deve solicitar que as regras de troca e as condições da mercadoria sejam detalhadas na nota fiscal.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a garantia legal para todos os produtos:
- 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, por exemplo).
- 90 dias para produtos duráveis (eletrônicos e roupas).
Se um defeito for constatado, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Caso a solução não seja oferecida, o consumidor tem o direito de escolher entre a troca do produto, o abatimento no preço ou o reembolso integral do valor pago.
Em caso de problemas não resolvidos diretamente com o lojista, o consumidor pode procurar o Procon mais próximo. É possível também registrar reclamações pelo aplicativo MT Cidadão, na ferramenta PROCON+, ou pela plataforma online Consumidor.gov.br.
