A partir desta terça-feira (1º), os serviços ligados ao IPVA passam a exigir autenticação no Portal de Atendimento ao Contribuinte (e-PAC) da Secretaria de Estado de Fazenda. Para acessar as funcionalidades, será necessário utilizar uma conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou certificado digital.
Contribuintes com inscrição estadual vinculada ao ICMS continuarão usando login, senha e certificado digital. Segundo a Sefaz, a medida visa reforçar a segurança das informações fiscais, alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e responder ao aumento de denúncias de golpes envolvendo o IPVA.
Com a mudança, os serviços de emissão de guias de pagamento, consulta de dados do veículo e acesso ao extrato deixam de ser abertos, tornando-se acessíveis apenas com autenticação. Em caso de dúvidas, os usuários podem obter informações diretamente no portal ou pelo atendimento via WhatsApp oficial.
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