O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (23.5), o diferimento do ICMS para as operações de importação de óleo de algodão refinado e semi-refinado. A medida beneficia indústrias de alimentação que são beneficiárias do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) e tem validade até 31 de julho, visando garantir a continuidade da produção diante da escassez de matéria-prima no mercado interno.
A decisão foi motivada por um pedido da Icofort Agroindustrial S.A. e do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Alimentação em Mato Grosso (SIAMT), que solicitaram autorização para importar cinco mil toneladas de óleo de algodão refinado e semi-refinado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) emitiu uma nota técnica favorável, considerando a importação uma solução emergencial até a normalização da produção local.
“É uma medida necessária, pois estamos no período de entressafra e o mercado local não tem matéria-prima para a produção do óleo vegetal. O prazo para o diferimento ficou definido até 31 de julho e foi adequado para que as indústrias não enfrentem paralisações”, explicou o secretário-adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos, Anderson Lombardi.
O tratamento tributário diferenciado terá validade de 60 dias e se soma a outras medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso para preservar a competitividade da indústria local. A reunião também destacou a importância da atuação conjunta entre o poder público e o setor produtivo.
