O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou extinta a punibilidade do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco em uma ação que o investigava por suposto envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, proferida pelo desembargador Marcos Machado, foi publicada nesta sexta-feira (4) e tem origem na Operação Rota Final, que apurou um esquema de monopólio no sistema de transporte intermunicipal do estado.
A extinção da punibilidade ocorreu após a defesa do deputado comprovar o cumprimento integral do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) no final do ano anterior. Um dos pontos pendentes para a conclusão do acordo era a destinação de R$ 150 mil, apreendidos na residência do parlamentar em 2021 durante a operação, para a Casa de Apoio do Hospital de Câncer. O deputado era acusado de receber cerca de R$ 500 mil em propina de uma empresa de transporte entre 2014 e 2017.
A Operação Rota Final teve como alvos, além do deputado, um ex-deputado estadual já falecido, um ex-governador e um empresário do setor de transportes. A investigação apontou para um esquema orquestrado por empresários do ramo com o objetivo de impedir a implementação de um novo sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal em Mato Grosso.
Para alcançar seus objetivos, o grupo teria utilizado diversos meios ilícitos, incluindo a suposta compra de um decreto estadual para prorrogar concessões precárias, o oferecimento de vantagens indevidas a parlamentares que integravam a Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, o pagamento de propina a um diretor da agência reguladora do setor, a utilização de ações judiciais para tentar barrar o processo licitatório e a produção de estudos supostamente fraudulentos para alegar a inviabilidade do novo sistema de transporte.
