Durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada na quarta-feira (2), os deputados estaduais analisaram 32 vetos a projetos de lei. Do total, 17 vetos foram mantidos, seis foram derrubados e nove foram retirados de pauta.
Os vetos derrubados abrangem áreas como a geração de emprego e renda para microempreendedores individuais (MEIs), proteção à infância e adolescência, gratuidade de serviços funerários, prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência doméstica, medidas de combate à violência contra a mulher e crimes contra a dignidade sexual no esporte, e o fornecimento gratuito de resultados de exames de sangue doado.
Um dos vetos derrubados que chamou a atenção foi o que permitia que servidores públicos estaduais se tornassem MEIs, desde que respeitassem as exigências legais. A proposta visa incentivar a formalização de pequenos empreendedores e trabalhadores autônomos.
Outro destaque foi a derrubada parcial do veto ao projeto de lei que altera o Programa Estadual de Irrigação. Os deputados mantiveram um artigo que define a composição do Conselho Estadual de Irrigação, considerado fundamental para o setor do agronegócio em Mato Grosso.
Um veto parcial a um projeto de lei que define o funcionamento de unidades penais de segurança máxima foi retirado de pauta e será apreciado em uma próxima sessão.
