A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-Mato Grosso), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), orientou 11.785 consumidores em ações de educação para o consumo realizadas ao longo de 2024.
No total, 18 municípios de Mato Grosso receberam visitas do Procon Estadual, com realização de palestras, workshops e mutirões, desenvolvidos pela Coordenadoria de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo.
A secretária adjunta do órgão, Cristiane Vaz, explica que o objetivo é levar informações sobre direitos e deveres dos consumidores e dos fornecedores no mercado de consumo, capacitando a população para tomar decisões conscientes ao contratar um serviço ou adquirir um produto.
As ações educativas do Procon são voltadas para a população em geral, servidores dos Procons, idosos e estudantes. O órgão também realiza capacitações específicas para fornecedores, com o objetivo orientar sobre as adequações das lojas e estabelecimentos comerciais à legislação consumerista.
“No total, foram realizadas 128 palestras em escolas de ensino fundamental e médio, faculdades, centros de cidadania, centros de convivência e Centros de Referência de Assistência Social”, destaca o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon-MT, Rogério Sena.
Em 2024, o Procon atendeu instituições como o Centro de Convivência Vovô Zeid Sacre, de Várzea Grande, Legião da Boa Vontade (LBV), em Cuiabá, faculdades e escolas da rede pública e particular da Capital e do interior do estado, em conjunto com os Procons Municipais.
Entre os principais temas abordados nas palestras do ano passado estão a educação financeira, direitos básicos do consumidor, golpes no mercado de consumo e cuidados com compras pela internet.
“Também tratamos, de forma especial, questões sobre o superendividamento e golpes e violência contra idosos”, salienta o coordenador.
Além de Cuiabá e Várzea Grande, receberam ações de educação para a o consumo os municípios de Araputanga, Aripuanã, Campo Verde, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Diamantino, Jaciara, Jauru, Juína, Mirassol D’Oeste, Paranatinga, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, São José do Rio Claro, São José dos Quatro Marcos e Tangará da Serra.
Capacitação técnica dos Procons
Outra atribuição da Coordenação de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo, é promover a capacitação técnica dos membros do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.
Com esse objetivo, durante o ano de 2024, foram realizadas três reuniões técnicas: duas em Cuiabá e uma em Alta Floresta.
As reuniões têm o objetivo de fortalecer o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e promover a melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão. Durante os eventos também são discutidos os principais problemas que afetam os consumidores de Mato Grosso e definidas ações e procedimentos conjuntos para os Procons.
O Procon-MT realizou, também, um Encontro Estadual de Procons, para debater temas relevantes e atuais na área da defesa do consumidor, e três capacitações técnicas voltadas para os servidores: do Atendimento, da Conciliação e da Fiscalização.
As capacitações técnicas, salienta a secretária adjunta Cristiane Vaz, promovem a atualização e aprimoram o trabalho dos servidores do Procon Estadual e dos Procons Municipais, atendendo o termo de cooperação técnica firmado entre o Governo de Mato Grosso e os municípios, que prevê a qualificação dos servidores.
“A defesa do consumidor é desafiadora porque todos os dias chegam demandas diferentes nos Procons. Para fazermos bem o nosso trabalho, é importante buscarmos novos conhecimentos sempre que possível. A capacitação dos servidores – atendentes, fiscais e conciliadores de defesa do consumidor – é uma oportunidade ímpar de aprendermos, trocarmos experiências e qualificarmos o trabalho dos Procons”, pontua Cristiane.
As capacitações contaram com parte teórica e prática, ligadas à atuação dos servidores. A capacitação dos conciliadores teve como foco a Lei do Superendividamento; a capacitação dos Fiscais tratou de aspectos gerais da fiscalização consumerista, como o papel do fiscal no Procon; planejamento, inteligência e segurança em fiscalização, atualização da legislação consumerista; checklist da fiscalização; instrumentos, formulários e equipamentos utilizados na Fiscalização, entre outros assuntos.
Já a capacitação voltada para o atendimento ao público abordou temas novos e controversos que os consumidores relatam aos Procons, como Saúde Suplementar, encaminhamento de denúncias, impacto do atendimento no setor de Conciliação e os sistemas de registro de reclamações no Procon-MT.
Participaram das capacitações técnicas servidores do Procon Estadual, representantes das 52 unidades de Procon Municipal e servidores ligados a outros órgãos que atuam na defesa do consumidor em Mato Grosso.
XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor
Para celebrar os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado em 11 de setembro, o Procon-MT realizou em 2024 o XII Congresso Mato-Grossense de Direito do Consumidor.
O evento reuniu cerca de 350 pessoas, de 25 municípios do Estado, entre representantes de órgãos de defesa do consumidor, advogados e profissionais do direito que atuam na área, formuladores de políticas públicas, reguladores e estudantes.
O congresso, que contou com palestras de especialistas e autoridades na área da defesa do consumidor, teve como tema “A defesa dos hipervulneráveis na era digital”.
