O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou, com recomendações, as contas anuais de 2023 da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, sob a gestão do prefeito Miguel Vaz Ribeiro. A decisão, relatada pelo conselheiro José Carlos Novelli, apontou a existência de cinco irregularidades, sendo quatro consideradas graves, mas não comprometeram a aprovação final.
De acordo com o relatório do conselheiro, as principais falhas identificadas incluíram divergências em registros contábeis, descumprimento da meta de resultado primário, além da abertura de créditos adicionais sem a devida adequação às peças de planejamento. No entanto, o prefeito apresentou defesas que resultaram no saneamento integral de três dessas inconsistências, restando apenas duas pendentes: a divergência nas informações contábeis (FB03) e o não cumprimento de requisitos em créditos adicionais (FB09).
O Ministério Público de Contas, por meio do parecer nº 4.589/2024, assinado pelo procurador Gustavo Coelho Deschamps, acompanhou a análise da unidade técnica e emitiu parecer favorável à aprovação das contas, destacando a necessidade de ajustes futuros. A Prefeitura cumpriu as obrigações constitucionais e legais relativas aos investimentos em saúde, educação e administração fiscal.
Superávit e Resultados Fiscais Positivos
Durante o exercício de 2023, a arrecadação de receitas orçamentárias de Lucas do Rio Verde alcançou R$ 690,5 milhões, registrando um superávit de R$ 41,6 milhões. O município também obteve um superávit financeiro de R$ 65 milhões, evidenciando um excesso de arrecadação de 3,84%, impulsionado principalmente pelas transferências correntes, que somaram R$ 395,1 milhões, e pela receita tributária própria, que totalizou R$ 152,2 milhões.
A análise do TCE destacou que, apesar das irregularidades remanescentes, a situação fiscal de Lucas do Rio Verde é considerada positiva, não comprometendo o resultado das contas. O relatório ainda aponta que o município manteve a execução orçamentária de acordo com os limites legais, assegurando um planejamento eficaz e o cumprimento das metas fiscais.
