O Projeto de Lei para subsidiar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 em Sorriso foi apresentado à população nesta quarta-feira (6 de novembro), durante audiência pública promovida pela Prefeitura, no Centro de Eventos Ari José Riedi.
Pelo documento, ficou estimado um orçamento de R$ 800.450.000,00 para a Prefeitura gerir. A Câmara de Vereadores deve ficar responsável pela administração de R$ 28 milhões. Para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (AGER), devem ser destinados R$ 1.350.000,00; e para o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Sorriso (Previso), R$ 70.200.000,00. Ao todo, o orçamento global para 2025 é de R$ 900 milhões.
Depois da apresentação, o documento, que detalha item a item como deve ser utilizado este orçamento, será novamente enviado à Câmara de Vereadores, que deve devolver à Prefeitura até a última sessão do ano.
Para 2025, 55% do orçamento têm como destino as áreas prioritárias de educação e saúde, quando, por lei, o teto seria de 40%. “Para a Educação, que a obrigação seria de 25%, o planejamento é investir 33%, e na Saúde, cuja obrigação legal seria destinar 15% do orçamento, a fatia para esta área será de 22%”, resume o secretário de Fazenda do Município, Sérgio Kocová Silva, complementando que a equipe de transição fez as análises e solicitou alterações orçamentárias. “O orçamento já foi trabalhado pela nova gestão, de acordo com o que o grupo de transição entendeu ser necessário para 2025, o que foi atendido na íntegra”, pontuou.
O orçamento restante terá como destino a continuidade dos serviços prestados à população pela Prefeitura de Sorriso por meio das demais secretarias municipais. Todo o processo de elaboração da lei foi partilhado pela Administração Municipal junto à comunidade, desde as audiências para o estabelecimento das diretrizes orçamentárias, até a audiência com a lei orçamentária já esboçada.