Um proprietário rural firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), comprometendo-se a reparar danos ambientais causados por desmatamento ilegal em sua propriedade, localizada na região de Água Boa.
O acordo, celebrado durante o Mutirão da Conciliação Ambiental, determina que o fazendeiro restaure 66,84 hectares de Área de Reserva Legal Degrada (ARLD) e realize a reposição florestal em outros 240,08 hectares, no prazo de 120 dias. Além disso, o proprietário deverá pagar uma indenização civil de R$ 300.359,64 e uma multa ambiental de R$ 325.103,44, ambas divididas em 36 parcelas.
O valor da indenização será destinado a projetos ambientais, enquanto a multa será revertida para o Fundo Estadual do Meio Ambiente. O fazendeiro também se comprometeu a regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua propriedade.
A ação do Ministério Público visou reparar os danos causados ao meio ambiente e garantir a efetiva recuperação da área degradada. O acordo demonstra a importância da conciliação e da responsabilização ambiental, contribuindo para a preservação do Cerrado mato-grossense.
