A Diretoria Colegiada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou de reunião com os povos indígenas do Noroeste de Mato Grosso. O evento ocorreu nos dias 29 e 30 de outubro na aldeia Barranco Vermelho, na Terra Indígena Rikbaktsa, no município de Brasnorte (MT). A comitiva da Funai foi recebida com cantos e danças tradicionais dos povos indígenas presentes, os quais celebraram a visita dos dirigentes da autarquia indigenista.
Foram mais de 600 participantes dos povos Apyaka, Kayabi, Munduruku, Rikbaktsa, Arara, Cinta Larga, Enawene-Nawe, Manoki/Irantxe e Myky. Os indígenas são das TIs Arara do Rio Branco, Escondido, Serra Morena, Japuira, Erikbaktsa, Apyaka/Munduruku, Irantxe, Manoki, Myky, Enawene-Nawe e Parque Indígena Aripuanã.
“Para nós, é uma grande satisfação. Fico feliz em receber a presença de representantes dos nove povos de cada região do noroeste de Mato Grosso na nossa comunidade. A chegada da presidenta já nos permitiu resolver muitas questões. Com essa reunião produtiva e um bom entendimento, acredito que avançaremos em várias demandas. A presença da Funai é importante para nós. Fazia 20 anos que não víamos a Funai em nosso território, o que representa um avanço para os nossos povos”, celebrou o cacique Darci Rikbaktsa, da Aldeia Barranco Vermelho.
A comitiva da Funai foi composta pela presidenta Joenia Wapichana; a diretora de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna; a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho; a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta; o ouvidor-substituto, Igor Silva de Sousa; o procurador da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, Paulo Wanke; e o coordenador regional da CR Noroeste de Mato Grosso, Marcelo Munduruku.
O evento foi uma solicitação dos povos indígenas do Noroeste de Mato Grosso para colocarem as suas demandas em diversas áreas. Por essa razão, além da Funai, também participaram representantes da Polícia Federal (PF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Prefeitura de Brasnorte.
Entre as pautas abordadas pelos dirigentes da Funai estiveram etnodesenvolvimento (agricultura familiar e apoio ao extrativismo florestal não-madeireiro), regularização fundiária de terras indígenas, empreendimentos e seus impactos sobre terras, créditos de carbono, e Planos de Gestão Indígena das Terras Indígenas (PGTAs).
Fortalecimento institucional
Além de fazer um panorama desde que assumiu a gestão da Funai em 2023, a presidenta Joenia Wapichana ouviu cada grupo das nove etnias presentes. Falou das medidas adotadas para fortalecer a instituição. Ela também destacou a importância de parcerias para aprimorar a atuação da Funai e reforçou a necessidade de promover a participação indígena na gestão das unidades descentralizadas e na própria sede da autarquia, em Brasília.. E, ainda, a revogação de diversos atos da gestão anterior que comprometiam o cumprimento da missão institucional da Fundação de promover e proteger os direitos dos povos indígenas.
Outro ponto foi a indicação da necessidade de concurso público para recompor a força de trabalho da Funai, com a reserva de 30% das vagas para candidatos indígenas, pela primeira vez na história da instituição. “Muitas vezes, não indígenas de outras cidades grandes, fazem concurso, são chamados, mas não se adaptam e a Funai fica sem servidor. Foram mais de 9 mil indígenas inscritos. Espero que esses 30% sejam preenchidos por quem conhece a realidade e se comprometa com nossos parentes”, frisou a presidenta, em referência ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
A aprovação do plano de carreira dos servidores, a regulamentação do poder de polícia e a volta dos processos de demarcação também foram pontos de destaque feitos por Joenia Wapichana. “A Funai atualizou todos os processos de demarcação. Foram mais de 25 processos encaminhados para a assinatura de portaria declaratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública; sete terras indígenas em processo de desintrusão [retirada de não indígenas]; e dez terras homologadas depois de seis anos de paralisação desse trabalho”, pontuou.
Ainda sobre demarcação, Joenia reafirmou o posicionamento contrário da Funai aos dispositivos da Lei 14.701/2023 que violam direitos já conquistados pelos povos indígenas na Constituição Federal. “Essa lei dificulta o processo de demarcação. Mesmo assim, não estamos parados. A Funai está ao lado dos povos indígenas e não negocia os seus direitos. Nós estamos presentes naquela mesa de conciliação [no STF] para defender os direitos indígenas”, reafirmou Joenia se referindo à sequência de reuniões promovidas pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, o qual suspendeu todas as ações judiciais que pedem a inconstitucionalidade da Lei 14.701.
Proteção Territorial
A diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho, que representa a Funai nas reuniões de conciliação no STF, explicou aos povos indígenas do Noroeste do Mato Grosso sobre a situação fundiária das TIs Manoki, Batelão e Myky. Falou das etapas do processo de demarcação, dos esforços da Funai para a proteção dos territórios indígenas e da parceria com o Ibama para atuação das brigadas indígenas no combate a incêndios florestais.
“Este ano, por conta do trabalho da Funai e da luta dos povos indígenas, a gente conseguiu que saíssem 11 portarias declaratórias – uma delas foi da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, aqui de Mato Grosso”, comemorou Janete Carvalho.
Ao detalhar sobre as fases do processo de demarcação e a retomada dessas atividades, a diretora de Proteção Territorial foi enfática ao alertar os povos indígenas sobre a Lei 14.701. “Todas as lideranças precisam conhecer essa lei. Não é só porque ela é conhecida como a lei do marco temporal. É porque ela tem vários artigos que são prejudiciais aos direitos dos povos indígenas, seja de empreendimento em terras indígenas, do direito à consulta aos povos indígenas, entre outras questões. É uma lei que está vigente”, afirmou.
Janete esclareceu que, como órgão público, a Funai deve obedecer às leis. “Estudamos profundamente como cumprir a Lei 14.701 e também nossa missão institucional. Se a lei, de alguma forma, ameaça os direitos dos povos indígenas, a Funai tem o dever de proteger esses direitos”, afirmou.
Sobre a situação fundiária da TI Batelão, a diretora explicou que o processo de demarcação encontra-se suspenso judicialmente. Porém, por estar com a portaria declaratória assinada pelo Ministério da Justiça, a Funai entende que pode proceder com a demarcação física, que é a etapa seguinte. A TI Myky teve o processo atualizado e encaminhado para análise do MJSP. E a TI Manoki está pendente de homologação.
