Um fazendeiro de Várzea Grande, Mato Grosso, fechou um acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para reparar danos ambientais causados em sua propriedade. O acordo foi firmado durante o Mutirão da Conciliação Ambiental, realizado nesta semana.
O proprietário da Fazenda Imaculada se comprometeu a pagar R$ 94 mil em indenização por danos ambientais cíveis e R$ 319.743,84 à Sema-MT a título de multa administrativa. O valor total a ser pago pelo fazendeiro chega a R$ 413.743,84.
O acordo prevê a recuperação de áreas desmatadas e a regularização ambiental da propriedade. O fazendeiro também deverá apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) validado para que o embargo sobre a propriedade seja levantado.
A promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza destacou a importância do Mutirão da Conciliação Ambiental para a resolução de conflitos ambientais de forma rápida e eficiente. “Essa é uma oportunidade para que os infratores ambientais regularizem sua situação e contribuam para a preservação do meio ambiente”, afirmou.
Até o momento, 94 processos foram concluídos no Mutirão da Conciliação Ambiental, com 31 acordos firmados. Os acordos resultaram em compromissos de recuperação de mais de 1.700 hectares de áreas desmatadas e 325 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). Além disso, os órgãos ambientais receberão cerca de R$ 4,5 milhões em multas e indenizações.
O Mutirão da conciliação ambiental em Mato Grosso
O Mutirão da Conciliação Ambiental é uma iniciativa do MPE-MT, Sema-MT, Polícia Judiciária Civil (PJC) e Tribunal de Justiça (TJMT), que visa promover a conciliação em processos ambientais e a recuperação de áreas degradadas. O evento conta com a participação de promotores de Justiça, técnicos ambientais e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
