A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) aplicou uma multa de mais de R$ 4,7 milhões à Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada a 648 km de Cuiabá. A penalidade foi aplicada devido a irregularidades encontradas no Plano de Ação de Emergência (PAE) da usina, documento que detalha as medidas a serem tomadas em caso de acidentes.
A decisão, tomada no dia 12 de setembro e divulgada nesta terça-feira (24) no site da Ager-MT, foi resultado de uma fiscalização realizada nas instalações da usina. A equipe de fiscalização constatou que o PAE não estava em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
De acordo com a Ager-MT, as principais irregularidades encontradas foram a falta de realização de simulações de rompimento da barragem e de treinamentos com as comunidades próximas e órgãos como as prefeituras e a Defesa Civil.
Após a aplicação da multa, a usina realizou as simulações e treinamentos exigidos, regularizando todas as não conformidades encontradas.
A Ager-MT destaca que essa ação faz parte de um convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que delegou à agência estadual a fiscalização e ouvidoria dos serviços de energia em Mato Grosso. A parceria visa garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados às comunidades.
