A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) declarou sua posição contrária à cobrança retroativa de ICMS realizada pela Energisa, referente ao período de setembro de 2017 a março de 2021. A medida impacta consumidores com Geração Distribuída de Energia, incluindo produtores que utilizam energia solar e outras fontes renováveis. O posicionamento ocorreu com a publicação de uma nota por parte da entidade.
Segundo a Famato, essa cobrança inesperada coloca uma pressão significativa sobre produtores rurais, empresas e consumidores, afetando diretamente os custos operacionais e a previsibilidade financeira. A entidade acredita que a ação fere princípios fundamentais do direito do consumidor e do direito tributário, colocando em risco a segurança jurídica que deve reger as relações tributárias entre o Estado e os contribuintes, bem como entre as distribuidoras de energia e seus consumidores.
Em defesa dos interesses dos produtores rurais e da sociedade mato-grossense, a Famato afirma estar adotando todas as medidas legais cabíveis para buscar uma solução rápida e justa. A federação reforça seu compromisso com a legalidade e a justiça, garantindo que não será tolerada nenhuma cobrança que exceda os limites estabelecidos por lei.
Segundo a nota, a Famato continuará atuando para proteger os direitos dos produtores e da comunidade, com base no respeito às normas legais.
