O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar a ocupação e construção irregulares na faixa de proteção do Rio Paraguai, em Cáceres. A decisão, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (30), visa regularizar a situação fundiária na região, que historicamente sofreu com ocupações irregulares.
O procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins destacou a importância da preservação da vegetação nativa, especialmente da mata ciliar, que desempenha um papel fundamental na proteção do meio ambiente. “A remoção da mata ciliar traz prejuízos à qualidade da água, à biodiversidade e ao controle da erosão”, afirmou.
O Novo Código Florestal, de 2012, estabeleceu regras claras sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como a mata ciliar. No entanto, muitas áreas ao longo do Rio Paraguai ainda apresentam ocupações irregulares, em desacordo com a legislação ambiental.
Construção no Rio Paraguai em Mato Grosso
O município de Cáceres, banhado pelo Rio Paraguai, enfrenta o desafio de conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação ambiental. A primeira etapa do processo de regularização fundiária será a realização de estudos e levantamentos para identificar as áreas ocupadas irregularmente e definir as medidas necessárias para a sua regularização ou remoção.
O MPF solicitou informações à Prefeitura de Cáceres, ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e à Energisa para auxiliar nas investigações e na implementação das medidas de regularização.
