Em um importante passo para fortalecer o combate à violência contra a mulher em Mato Grosso, o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o Ministério Público Estadual (MPMT) firmarão uma parceria nesta terça-feira (3). A iniciativa, que será celebrada no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, tem como objetivo principal fomentar a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de implementar o protocolo “Não É Não” no estado.
A parceria entre as duas instituições dará vida ao projeto “Florir: Semeando Oportunidades para o Fim da Violência contra a Mulher”. A iniciativa visa oferecer oportunidades concretas de emprego para mulheres que sofreram violência doméstica, auxiliando-as a conquistar sua independência financeira e romper o ciclo de violência.
A procuradora do Trabalho Cristiane Leonel Moreira da Silva, coordenadora regional da Coordigualdade, destaca que a ação do MPT envolve a sensibilização de empresas para que promovam ambientes de trabalho mais inclusivos e solidários, atentos às demandas das mulheres vítimas de violência.
Protocolo “Não É Não”
Além do projeto Florir, o MPT e o MPMT também firmarão parceria para implementar o protocolo “Não É Não” em Mato Grosso. Essa iniciativa, prevista nas Leis Estadual nº 12.478/2024 e Federal nº 14.786/2023, visa conscientizar a população e os empresários sobre a importância de combater o assédio sexual e a cultura do estupro em espaços como bares, restaurantes, boates e casas de shows.
Com a implementação do protocolo, os estabelecimentos serão obrigados a capacitar seus funcionários para identificar e lidar com situações de assédio, além de afixar avisos informando sobre a existência de um responsável por atender mulheres em situação de risco.
Fiscalização e treinamento
O MPT terá a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das leis e garantir que os estabelecimentos cumpram as exigências do protocolo “Não É Não”. As empresas terão até junho de 2024 para comprovar a realização dos treinamentos sobre violência de gênero.
