O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) realiza Assembleia Geral com os profissionais da educação nesta segunda-feira (12) a partir das 8h30, na Praça do TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em frente ao Shopping Pantanal, no Centro Político Administrativo (CPA) em Cuiabá.
O debate tratará sobre encaminhamentos para assegurar reivindicações prioritárias: Fim do Confisco das Aposentadorias; Concurso Público para todos os cargos da carreira; e valorização salarial com ganho real.
Estudos realizados pelo Sintep-MT apontam que há viabilidade econômica do governo do estado para cumprir com a política de ganho real apresentada pela entidade. Os trabalhadores da educação sofrem redução salarial desde o primeiro governo Mauro Mendes, o que levou a carreira a estar entre os menores salários do executivo estadual.
Segundo dados apresentados durante o Conselho de Representantes que antecedeu a Assembleia, o piso salarial dos trabalhadores da educação estadual deveria ser atualmente o dobro do que é pago pelo governo (R$ 3.502,66). Contudo, a política meritocrática imposta na gestão Mauro Mendes, ilude a categoria ao propor cumprimento de metas administrativas premiadas com 14º e 15º salários, não incluídas na carreira.
O segmento de aposentados, por sua vez, é penalizado duplamente. Primeiro pela desvalorização salarial que atinge os ativos, e segundo, com a Lei da Previdência estadual que retira dos salários 14%, com o chamado confisco da aposentadoria, a volta da taxação após terem contribuindo toda uma vida.
Finalmente, a última pauta prioritária que será apresentada para deliberação é a realização de Concurso Público para todos os cargos da educação. São quase 70% de contratos precários na rede estadual. A prática prejudica o processo educacional com a descontinuidade da aprendizagem, impacta na remuneração já que os interinos não têm progressão na carreira, e prejudica a Previdência estadual, pois a contribuição dos contratados vai para o INSS, ampliando ainda mais o chamado déficit atuarial do MTPREV.
