Lucas do Rio Verde, cidade localizada no coração do Mato Grosso, completa 36 anos nesta segunda-feira (05), mas sem a tradicional cerimônia de corte de bolo, prática comum nas comemorações do aniversário do município em anos anteriores. A prefeitura confirmou neste domingo (04) que a ausência do evento se deve à legislação eleitoral vigente, que proíbe a doação de bens durante o período eleitoral.
A decisão de não realizar o corte do bolo está diretamente ligada às restrições impostas pela Lei Eleitoral, que busca garantir a igualdade de condições entre candidatos e partidos durante o período de campanha. Segundo o Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, é vedada a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano eleitoral, exceto em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
A prefeitura de Lucas do Rio Verde optou por seguir a legislação à risca, evitando qualquer ação que possa ser interpretada como tentativa de favorecimento político. Essa precaução reflete o compromisso da administração municipal com a transparência e o respeito às normas eleitorais, especialmente em um momento em que as disputas eleitorais se acirram em todo o país.
Em comunicado oficial, a prefeitura destacou que “em conformidade com a legislação eleitoral, excepcionalmente neste ano não haverá o tradicional corte de bolo em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do município.”
