Na noite desta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, um marco histórico que trará mudanças significativas no sistema fiscal brasileiro.
Entre as principais novidades está a redução da alíquota para uma série de itens essenciais, beneficiando diretamente o consumidor e impulsionando a economia.
A partir da implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição para a Seguridade Social (CBS), diversos produtos e serviços terão suas alíquotas reduzidas em 60%. Essa medida visa garantir o acesso da população a itens básicos e estimular o consumo, aquecendo a economia.
Categorias beneficiadas com a reforma triburária:
A lista de produtos e serviços que terão a alíquota reduzida inclui:
- Serviços de educação e saúde: Educação e saúde de qualidade são pilares para o desenvolvimento do país. A redução da alíquota nesses setores torna esses serviços mais acessíveis à população, promovendo a inclusão social e o bem-estar da comunidade.
- Dispositivos médicos e de acessibilidade: Pessoas com deficiência terão acesso facilitado a dispositivos que garantem sua autonomia e inclusão social, com a redução da alíquota para esses itens.
- Medicamentos (exceto os isentos): Medicamentos são essenciais para a saúde e o bem-estar da população. A maioria dos medicamentos terá a alíquota reduzida em 60%, com exceção daqueles que já possuem isenção total.
- Alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza: A cesta básica estará mais barata para as famílias de baixa renda, com a redução da alíquota para alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza de uso popular.
- Produtos agropecuários, pesqueiros e extrativistas: A produção nacional de alimentos, pesca e extrativismo vegetal será beneficiada, com a redução da alíquota para esses produtos.
- Insumos agropecuários: A competitividade do agronegócio brasileiro será aumentada, com a redução da alíquota para insumos agropecuários.
- Produção cultural, esportiva e jornalística: A cultura, o esporte e a comunicação terão um impulso importante, com a redução da alíquota para produtos e serviços nesses setores.
- Segurança nacional e urbana: A segurança do país e dos cidadãos será reforçada, com a redução da alíquota para bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, além de projetos de reabilitação urbana em áreas críticas.
A aprovação da regulamentação da reforma tributária representa um passo importante para a construção de um sistema fiscal mais justo e equilibrado no Brasil. A redução da alíquota para itens essenciais contribui para a diminuição da desigualdade social, o aumento do poder de compra da população e o estímulo à atividade econômica.
A regulamentação da reforma tributária ainda precisa ser sancionada pelo presidente da República para entrar em vigor. A expectativa é que a sanção ocorra nos próximos dias, abrindo caminho para a implementação das novas medidas e seus benefícios para a sociedade brasileira.
