Audiência Pública propõem que equidade racial integre metas nacionais em 2025

Fonte: Assessoria

audiencia trt sinop

A equidade racial no Poder Judiciário pode se tornar uma meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2025. Essa é a principal proposição da audiência pública realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso em Sinop, nesta terça-feira (2).

Com o tema “Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2025: TRT-23 promovendo justiça com eficiência e equidade”, o evento buscou a contribuição da sociedade para o processo.

Os trabalhos foram coordenados pela presidente do Tribunal, desembargadora Adenir Carruesco. Durante a audiência, também foram apresentados dois projetos estratégicos do TRT: o Guidance, uma ferramenta de governança utilizada por grandes empresas, e o Justiça Ativa pela Equidade Racial (Jaer).

Equidade Racial

A proposta que será encaminhada ao CNJ é um desdobramento do projeto Jaer e tem a intenção de dar efetividade ao Pacto Nacional pela Equidade Racial firmado por todos os tribunais brasileiros.

“O foco é garantir maior equidade racial. Sem essa equidade, não há como desenvolver um país verdadeiramente democrático e justo para todos”, destaca a presidente do TRT.

Caso aprovada, a proposta integrará o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. A nova meta estará ao lado das demais, tipicamente processuais, definidas anualmente: estimular a conciliação, julgar mais processos que os distribuídos e reduzir a taxa de congestionamento.

Também foi definida a proposta de que a equidade racial seja um indicador nos programas nacionais focados em promover o trabalho decente e combater o trabalho infantil.

“Mesmo sendo parte do pacto nacional, a equidade racial é hoje considerada apenas um critério de premiação. Transformando-se em meta, será monitorada por toda a rede de governança do Poder Judiciário. Além disso, a maioria das crianças vítimas de trabalho infantil são negras, o que demanda atenção especial”, explica a juíza auxiliar da Presidência do TRT/MT Leda Lima.

Guidance

Na abertura da Audiência Pública, o Tribunal lançou o Guidance, instrumento de governança corporativa utilizado por grandes empresas, especialmente no mercado financeiro, e que agora será utilizado de forma pioneira no judiciário. Como o próprio nome sugere, Guidance significa “orientação”.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência Ediandro Martins, o lançamento da ferramenta demonstra o fortalecimento da governança do TRT de Mato Grosso.

“O documento mostra um norte a ser seguido. É um compromisso que a administração faz com a sociedade, divulgando onde quer chegar ao final desse ciclo de dois anos de gestão, quando será feita a prestação de contas”.

O magistrado explica que o Guidance está baseado em três pilares: governança, eficiência e sustentabilidade. “Precisamos ser eficientes, mas temos que nos preocupar com o meio ambiente, com as pessoas que compõem o nosso quadro de pessoal e com a sociedade”.

O Guidance pode ser conferido por toda sociedade no portal do TRT, por meio do ícone disponível no menu horizontal que fica no rodapé do site.

Audiência Pública

A escolha de Sinop para a realização da audiência pública deve-se à grande importância socioeconômica da região, uma das que mais cresce em Mato Grosso. Os debates ocorreram no auditório da OAB local e contaram com a participação de diversos setores produtivos.

Presente no evento, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso, Danilo Vasconcelos, parabenizou o TRT/MT pela condução das discussões. “A audiência pública foi produtiva porque pudemos ouvir diversos setores da sociedade e, a partir daí, construir juntos as propostas das metas nacionais.”

Para a presidente da OAB Mato Grosso, Gisela Cardoso, a audiência foi mais uma oportunidade de diálogo com a sociedade e a advocacia. “Quero agradecer mais uma vez ao TRT pelo diálogo sempre aberto e reafirmar o compromisso da Ordem com todas essas pautas que visam aprimorar a prestação jurisdicional e as garantias constitucionais.”

O evento contou ainda com a participação da diretora da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança. “É um grande orgulho e honra que tenham escolhido nossa cidade. Esse diálogo e aproximação são sempre importantes para nós”, afirmou.

Gestão Participativa

A realização de audiência pública consta na Resolução 221/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a gestão participativa e democrática do Poder Judiciário. O objetivo é possibilitar que magistrados, servidores e sociedade contribuam no processo de elaboração das metas nacionais e, consequentemente, no aprimoramento da prestação de serviços jurídicos.

A audiência pública contou com a participação de membros do judiciário, MPT, advogados e sociedade civil. Além da presidente do TRT e dos juízes auxiliares, estiveram presentes o vice-presidente do Tribunal, desembargador Aguimar Peixoto, e os juízes Ângelo Cestari, William Ribeiro e Fernanda Braga, bem como servidores de Cuiabá e do Fórum Trabalhista de Sinop.

Formado em Jornalismo, possui sólida experiência em produção textual. Atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT, onde é responsável por criar conteúdos sobre política, economia e esporte regional. Além disso, foca em temas relacionados ao setor agro, contribuindo com análises e reportagens que abordam a importância e os desafios desse segmento essencial para Mato Grosso.