A Lei Seca, que completa 16 anos em vigor no Brasil, tem sido um divisor de águas na luta contra o consumo de álcool associado ao trânsito em Mato Grosso.
Desde 2014, quando a lei começou a ser efetivamente aplicada no estado, as ações policiais já resultaram na prisão de 8.618 condutores embriagados.
Em 2019, o número de operações Lei Seca saltou de 34 para 349 em 2023, um aumento significativo que demonstra o compromisso das autoridades com o combate à bebida ao volante.
Na mesma linha, o número de prisões por embriaguez ao volante também disparou, passando de 155 em 2019 para 2.825 em 2023. Em 2024, até o dia 17 de junho, já foram realizadas 245 operações e 2.076 prisões.
Apesar da falta de dados específicos para Mato Grosso, estudos nacionais comprovam que a Lei Seca contribuiu para uma queda de até 30% nos acidentes de trânsito relacionados ao álcool.
A tenente-coronel PM Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, destaca a importância da união entre as polícias para o sucesso das operações. “Mato Grosso é referência para outros estados em termos de integração e resultados alcançados”, afirma.
A Lei Seca, que inicialmente se concentrava na capital Cuiabá, foi expandida para outras cidades como Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Cáceres, Tangará da Serra, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop. Além disso, outros quatro municípios já firmaram parcerias para iniciar as operações.
O secretário-adjunto de Integração Operacional da Sesp, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, atribui o sucesso da Lei Seca aos investimentos do governo estadual na área de segurança pública.
Penalidades para quem dirige alcoolizado:
- Tolerância zero: A Lei Seca não permite nenhum nível de álcool no sangue do condutor.
- Multa: A multa por dirigir alcoolizado é de R$ 2.900,00, podendo chegar a R$ 5.800,00 em caso de reincidência.
- Processo administrativo: O condutor infrator também responde a um processo administrativo, podendo ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até um ano.
- Autuação criminal: Se o etilômetro indicar teor de álcool superior a 0,33 mg/L, o motorista também responde a um processo criminal.
