A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o Pacote Antifeminicídio, que estabelece penas mais severas para crimes de violência contra a mulher. A proposta, apresentada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi bem recebida pelo colegiado, que recomendou sua tramitação em regime de urgência para agilizar a aprovação no Congresso Nacional.
Durante a reunião, a relatora enfatizou a importância de endurecer as penas como medida preventiva. “Temos que endurecer as penas como forma inclusive de educar, porque nós temos que prevenir. Isso é importante para que, aqueles que pensarem em praticar crime de violência contra a mulher, repensem, porque a pena será aplicada com rigor”, destacou.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será apreciado pelo plenário da Câmara. Caso não sofra alterações, será enviado para sanção presidencial.
Principais Alterações Propostas
- Feminicídio como Crime Autônomo: O projeto propõe tornar o feminicídio um crime autônomo, separado dos demais homicídios.
- Aumento das Penas para Lesão Corporal: Atualmente, a pena para lesão corporal contra mulher em casos de violência doméstica é de 3 meses a 3 anos de prisão. A proposta sugere aumentar essa pena para 2 a 5 anos de reclusão.
- Penas para Agressão (Vias de Fato): Hoje, a pena para agressão contra a mulher é de 15 dias a 3 meses ou multa. O projeto propõe elevar a pena para 2 a 5 anos de prisão.
- Restrição de Benefícios: O projeto prevê a proibição de visita íntima e limita o contato dos detentos com o exterior para aqueles presos por violência contra a mulher. Também inclui o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar esses condenados que, por algum benefício, saiam da prisão.
- Perda de Cargo Público: Condenados por crimes contra a mulher perderiam cargos, funções públicas ou mandatos eletivos, além de serem impedidos de assumir cargos públicos até o cumprimento total da pena.
A proposta visa aumentar a segurança e a proteção das mulheres, além de proporcionar medidas punitivas mais severas como forma de dissuadir potenciais agressores. Ao tornar as penas mais rígidas e limitar os benefícios dos condenados, o projeto busca criar um ambiente menos permissivo para a violência de gênero, promovendo maior conscientização e prevenção.
