É falso o conteúdo de vídeo que circula nas redes sociais sobre suposto decreto da presidência da República que proibiria a ida de profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) às casas das famílias, para averiguar informações prestadas ao Cadastro Único para Programas Sociais.
O conteúdo falso que circula nas redes sociais é disseminado em um momento que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estados e municípios realizam ações de qualificação do Cadastro Único, que preveem atualizações cadastrais em domicílio.
Nesses casos, a recusa em receber o profissional para fazer a atualização cadastral em domicílio pode ter como consequência a perda de benefícios e a exclusão do cadastro da família, já que a atualização cadastral em domicílio é obrigatória para regularizar o cadastro de algumas famílias.
Além disso, pela norma do Cadastro Único, registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, cada município deve realizar ao menos 20% de seus cadastros nos domicílios das famílias.
O cadastramento ou a atualização cadastral nos domicílios é também um modo de chegar a quem mais precisa, localizando e identificando quem pode ter direito aos benefícios sociais. A chamada busca ativa significa levar o Estado até onde o cidadão está, e não esperar que ele venha ao poder público.
A busca ativa para o Cadastro Único é uma estratégia que tem como objetivo localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda, prioritariamente as mais pobres, e atualizar os dados das famílias já cadastradas, sempre identificando corretamente as famílias.
Outro objetivo da atualização cadastral em domicílio é a necessidade de se checar as informações prestadas pelas famílias no Cadastro Único. É obrigatória em casos de indícios de inconsistências no cadastro de algumas famílias.
Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
