A data 21 de setembro marca o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (PCD) e o esforço para inclusão desse grupo de trabalhadores no mercado de trabalho. Dados do Censo 2010, divulgados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em alusão à data, demonstram que, atualmente, no Brasil, são cerca de nove milhões de pessoas com deficiência entre 18 e 64 anos. Deste total, 441.335 delas possuem vínculo empregatício com alguma empresa, segundo levantamento feito via sistema do eSocial até junho de 2022.
A inclusão das pessoas com deficiência e reabilitados se tornou uma ação específica do Plano Plurianual (PPA) do MTE em 2008. Desde então, o número total de vagas ocupadas por pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no Brasil tem aumentado significativamente, saltando de 189.112 naquele ano para 441.335 no ano passado, demonstrando um resultado positivo da política que preencheu 54% das vagas disponibilizadas pelo mercado.
Sob obrigatoriedade da ação fiscal
Realizada pela Inspeção do Trabalho do Ministério nas empresas em todo País- foram incluídas no mercado de trabalho formal mais de 195 mil pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pela Previdência Social. Assim, embora o incontestável impacto negativo da pandemia sobre a fiscalização nessa atividade, verificam-se avanços significativos e importantes advindos do trabalho desenvolvido pela Inspeção do Trabalho nos últimos anos.
Incentivo
Demonstrando a importância do tema para a atual gestão, a Coordenação Nacional da Atividade de Fiscalização de Cotas para Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho tem à frente uma pessoa do grupo, o auditor fiscal do Trabalho, Rafael Giguer, que é deficiente visual. Formado em Engenharia de Materiais, Giguer nunca havia conseguido uma colocação na iniciativa privada, devido ao preconceito que sofria por sua deficiência. “Toda vez que eu chegava para uma entrevista de emprego, o recrutador enxergava apenas minha bengala e meus óculos escuros, e não olhava para o engenheiro em busca de emprego por trás da deficiência”, relata.
Rafael então recorreu ao setor público, e, há 13 anos, é servidor da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE, já tendo atuado em diversas áreas, como elaboração de normas regulamentadoras, desenvolvimento de sistemas para a fiscalização, atuação no combate ao trabalho análogo à escravidão, além de instrutor da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho (ENIT/MTE). Sua maior paixão na carreira, segundo Giguer, é a fiscalização do cumprimento da reserva legal de cargos para pessoas com deficiência. “Nada sobre nós sem nós”, frisa, é historicamente o lema do movimento por direitos das pessoas com deficiência. “Estando uma pessoa PCD à frente da Coordenação, cumpre-se o citado princípio e ainda colabora para a diminuição do preconceito. Não dá para manter a alegação de muitos empregadores de que pessoas com deficiência são incapazes de trabalhar, quando o próprio auditor-fiscal do Trabalho responsável pela fiscalização é uma pessoa com deficiência”, ressalta.
A efetivação da política pública de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, cuja competência exclusiva é da Auditoria Fiscal do Trabalho do Ministério, possui desafios além da fiscalização do cumprimento das cotas legais. A real inclusão passa pela manutenção do vínculo empregatício e acessibilidade dos locais de trabalho, ações essas previstas no planejamento da fiscalização e desempenhadas pelo corpo fiscal do órgão.
Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
