Em uma iniciativa inédita em Mato Grosso, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) interviu para reverter uma benesse concedida a um ex-policial militar preso em flagrante pelo assassinato da advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48.
O acusado, que até então estava no Presídio Militar, foi encaminhado para a Penitenciária Central do Estado (PCE) no último domingo, após requerimento da ALMT e manifestação do Ministério Público do Estado (MPE).
A procuradora especial da Mulher, deputada Janaina Riva (MDB), e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União), apresentaram um requerimento ao procurador-geral do Estado, Deosdete Cruz Júnior, na sexta-feira (18), solicitando a transferência do acusado de feminicídio do Presídio Militar para a penitenciária comum, suspendendo qualquer tipo de privilégio ou benesse.
Além do pedido de transferência, a Procuradoria Especial da Mulher fez outros dois requerimentos, sendo um deles pela realização de um estudo para que seja explicitado, em lei, o impedimento de ex-militares que praticaram crimes hediondos de usufruir de prisão especial.
Outro ofício foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Defensoria Pública, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público, e às polícias Judiciária Civil e Militar convocando representantes a participar do Grupo de Estudo e Atuação no Combate à Violência contra a Mulher, a ser desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher, na ALMT.
De acordo com a deputada estadual Janaina Riva, é inadmissível a concessão de privilégio ao acusado de praticar um crime cruel contra a vida de uma mulher. “A transferência do acusado a um Presídio Militar é uma afronta direta aos princípios e garantias presentes na Carta da República, bem como ante a crueldade do crime praticado contra a Sra. Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, em razão da sua condição, qual seja, ser mulher”.
A deputada, em seu requerimento, destacou que, quando muito, tal privilégio se justificaria para ex-militar nos casos em que seu desligamento fosse decorrente de aposentadoria ou outro evento diverso da expulsão decorrente da prática de crimes.
Resposta Rápida – Assim que recebeu o requerimento dos deputados Janaina Riva e Eduardo Botelho, o procurador-geral Deosdete Cruz Júnior solicitou providências no âmbito administrativo, junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública, para transferência do acusado de feminicídio a uma unidade prisional comum, medida que foi cumprida no domingo.
“Mais um episódio lamentável de violência contra as mulheres. Então nós concordamos plenamente com a representação da Assembleia Legislativa no sentido que um crime de tamanha gravidade deva merecer uma atenção do Estado ainda maior, sobretudo porque essa pessoa, o responsável pelo homicídio, não é um policial militar e os crimes que ele responde não foram praticados no exercício da função de PM, então entendemos realmente que ele deve ficar preso em cela comum”, ressaltou o procurador-geral.
O Crime – A advogada Cristiane Castrillon da Fonseca Tirloni, 48, foi estuprada, torturada e assassinada no último dia 13 de agosto, em Cuiabá. Ela foi encontrada morta dentro de seu veículo, na região do Parque das Águas, com marcas de violência. A polícia, após rastrear informações do celular da vítima, chegou até a casa do acusado, o ex-policial militar de 49 anos.
De acordo com informações divulgadas pelas autoridades policiais, a vítima conheceu o assassino em um bar da capital e o crime teria ocorrido na casa do acusado, onde foram encontrados vestígios de sangue. Imagens de um circuito de monitoramento da rua onde o acusado morava mostram o criminoso deixando sua casa na manhã do dia 13, com o carro da vítima. Ele seguiu para o Parque das Águas, onde abandonou o corpo da vítima dentro do veículo.
O crime contra Cristiane causou comoção social. A advogada era conhecida por seu trabalho no atendimento de crianças e jovens vítimas de violência e, em carta, familiares e amigos destacaram o legado de retidão, honestidade e conduta da vítima.
Grupo de Estudo – Com o objetivo de discutir medidas eficazes de combate à violência contra a mulher, bem como mecanismos de defesa e principalmente métodos eficientes de buscas dos denunciados, a Procuradoria Especial da Mulher da ALMT vai instalar o Grupo de Estudo e Atuação no Combate à Violência contra a Mulher. A primeira reunião do Grupo será realizada no próximo dia 28 de agosto, às 15h, na sala 201 da sede da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
