Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26) a Lei 14.638, que confere ao município de Canguçu, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. A norma sancionada na terça-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva decorre de projeto (PL 5.018/2019) aprovado pelo Senado em 28 de junho de 2023. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) em 2019, relatada pelo então senador Lasier Martins. O texto original (PLC 6408/2016) foi apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2019.
Canguçu fica na Serra dos Tapes e tem 3.525 km² de área. Atualmente, 63,4% da sua população de 55 mil habitantes moram no meio rural e são responsáveis por uma produção diversificada, que inclui frutas, hortaliças, soja, milho, feijão, batata, entre outros produtos. Há também rebanho bovino e ovino, além da produção de tabaco.
Afonso Hamm destacou que Canguçu é o município com o maior número de minifúndios do Brasil, pois possui cerca de 14 mil propriedades rurais, sendo que a maioria delas, algo em torno de 9 mil, tem de 5 a 25 hectares.
“É nesta terra de solo fértil, de gente dedicada ao campo, reconhecida como Capital Nacional da Agricultura Familiar, que se distingue uma economia próspera baseada na agricultura familiar”, destacou.
