O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta terça-feira (4) a sanção, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que garante igualdade salarial e remuneratória entre homens e mulheres no exercício da mesma função (Lei 14.611, de 2023).
Paim ressaltou que o texto, de iniciativa da própria Presidência da República, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CTL) para definir que a igualdade salarial será obrigatória, estabelecendo mecanismos de transparência e remuneração. Segundo Paim, a norma terá que ser seguida por todas as empresas, aumentando a fiscalização e a aplicação de sanções.
— A sociedade brasileira precisa de fato se apropriar da lei para eu ela seja cumprida. Que se façam mobilizações, campanhas públicas. Não tem essa de lei que pega ou que não pega. A lei é para ser cumprida.
Paim afirmou que o tema é uma “luta de décadas” e representa um novo momento para o país, já que uma mulher negra vai ganhar o mesmo salário que um homem branco na mesma atividade. Para Paim, a norma é uma “construção coletiva e reparação histórica de combate ao preconceito e a discriminação”.
O parlamentar citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que uma mulher no Brasil recebe, em média, 78% do que ganha um homem. Já no caso de mulheres pretas e pardas, a remuneração é menos da metade que a dos homens brancos.
