Ações de Competência Originária – NACO, formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OB), seccional de Mato Grosso, e pela Comissão de Mulheres Advogadas, na qual solicitam a apuração de possível prática de “discriminação contra mulheres” e de “desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como da Constituição da República” pelo deputado estadual Gilberto Catani (PL).
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa e postagens de vídeos nas redes sociais, o parlamentar fez comparações entre os períodos reprodutivos de vacas e mulheres para se posicionar contra o aborto e chegou a se desculpar com suas vacas por tê-las comparado às mulheres.
“Remeta-se o feito ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, para análise da representação sob a perspectiva criminal; assim como, em atenção ao princípio do Promotor Natural, encaminhe-se cópia integral à 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que possui atribuições para atuar, dentre outras matérias, contra discriminação de gênero na Comarca da Capital, para conhecimento e providências julgadas pertinentes”, determina o procurador-geral.
Na Notícia de Fato protocolada na Procuradoria Geral de Justiça, a OAB-MT elenca quatro atitudes e/ou ações do deputado Gilberto Catani que denigrem e discriminam as mulheres gestantes e feministas, ferindo preceitos estabelecidos nas constituições estadual e federal.
A primeira delas é o pronunciamento feito pelo deputado na Assembleia Legislativa em sessão de instalação de uma Frente Parlamentar Contra o Aborto, quando tece comparativos entre os “cios” de bovinos fêmeas e as mulheres gestantes, criticando as feministas e “essas pessoas que defendem o assassinato de bebês, no ventre da sua mãe”.
A segunda manifestação do parlamentar liberal apontada como discriminatória pela OAB é a publicação de um vídeo em redes sociais no qual uma senhora, identificada como sua esposa, imita vacas emitindo mugidos típicos de bovinos. A terceira ocorrência apontada pela entidade representativa dos advogados e advogadas é um pronunciamento de Catani dirigido a outro parlamentar, nos seguintes termos: “…quanto à minha mulher mugir para mim, deputado Wilson, é porque ela gosta, é porque ela gosta e gosta muito”, referindo-se a um vídeo em que sua esposa muge diante da câmera de filmagem.
A quarta ação do deputado apontada como discriminatória pela OAB é a postagem de outro vídeo nas redes sociais, no qual pede desculpas a vacas de sua propriedade, reunidas em um curral, por compará-las a mulheres feministas. Diz o parlamentar liberal no vídeo, dirigindo-se às vacas: “Meninas, eu quero que vocês fiquem sabendo que eu nunca comparei a gestação de vocês com outro animal ou coisa nesse sentido. (…) e a mídia colocou como se tivesse comparado com as feministas, com as militantes feministas, e isso eu jamais faria. Portanto, eu queria pedir a vocês que me desculpem (…). Eu jamais iria comparar vocês com as feministas. Me perdoem, do fundo do meu coração”.
