A assistência social no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida será tema de audiência pública na quarta-feira (3), às 14h30. O debate é realizado pela comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) 1.162/2023. A medida relançou o programa de habitação popular.
Entre os convidados para participar do debate estão representantes da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Central de Movimentos Populares (CMP) e Associação de Gestão em Habitação de Interesse Social (Fimaprom). Também foi convidado o professor Rosalvo Salgueiro, coordenador do movimento Terra de Deus, Terra de Todos. A comissão aguarda a confirmação de todos os participantes.
O programa foi criado no segundo mandato do presidente Lula, em 2009, para facilitar a aquisição de moradias populares por meio de subsídio e taxa de juros abaixo do mercado. Em 2021, foi alterado pelo programa Casa Verde e Amarela no governo Bolsonaro. Com a medida provisória, o governo federal retomou o nome original e apresentou outras mudanças, como a prioridade de atendimento a famílias que tenham a mulher responsável, além de novas faixas de renda para o financiamento habitacional.
De acordo com a medida provisória, a maior faixa de financiamento no caso de propriedades rurais é de renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil. Já no caso de financiamento de propriedades urbanas, a maior é de renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8 mil. O texto do Poder Executivo também tem objetivo de estimular a construção civil. A meta anunciada pelo governo é possibilitar a oferta de 2 milhões de habitações até 2026.
Assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 14 de fevereiro, a medida provisória teve o prazo de 60 dias prorrogado por igual período para ser analisada pela Câmara e pelo Senado. Se não for deliberada a tempo, perde sua vigência. A instalação da comissão mista chegou a ser motivo de impasse entre as duas casas legislativas, dado que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu retomar a criação de comissões mistas para a análise de medidas provisórias, conforme a determinação constitucional. As comissões mistas haviam deixado de se reunir em decorrência da pandemia de covid-19.
A comissão mista tem o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como presidente, o deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) como vice-presidente, o deputado Fernando Marangoni (União-SP) como relator e o senador Efraim Filho (União-PB) como relator-revisor.
A audiência está prevista para ser realizada no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II do Senado.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
