A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual pede que a ação para suspender os perfis das redes sociais do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) saia das mãos do ministro Alexandre de Moraes e seja enviada ao ministro André Mendonça.
Na manifestação, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico disse que o caso deve ser analisado por Mendonça porque ele relata ações semelhantes e também as que investigam o parlamentar por discurso transfóbico na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o pedido em questão tramita dentro do inquérito que apura se autoridades foram omissas nos atos extremistas de 8 de janeiro. O subprocurador argumentou que não há conexão entre as condutas do deputado federal e os protestos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Os fatos apresentados pela peticionante não guardam relação com o objeto dos presentes autos. Por todo o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo desentranhamento da presente petição, para efeito de distribuição por prevenção ao Ministro André Mendonça, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse Frederico.
