O Procon de Mato Grosso, órgão vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc) participou, nesta terça-feira (21.03), da Operação Ressaca, deflagrada pela Polícia Civil (PJC), em Cuiabá, Ministério Público do Estado (MPE-MT) e Secretaria de Fazenda (Sefaz). A ação apura diversos crimes, como falsificação de bebida, falsidade ideológica, organização criminosa e possível sonegação fiscal.
A secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, explica que na operação o Procon-MT ficou responsável por apurar possíveis crimes cometidos contra o consumidor.
“Os fiscais fizeram um levantamento de todas as bebidas e equipamentos que encontraram no local, bem como verificaram a documentação obrigatória por lei”, informa Gisela.
Entre os produtos localizados estão whisky, vinho, água de coco, coquetel alcoólico e conhaque – de marcas diversas – e conhaque e caipiroska de marcas produzidas pela indústria investigada. O Procon-MT encontrou, também, equipamentos e insumos para produção e rotulagem de bebidas. Foram localizadas, ainda, 35 unidades de água de coco com data de validade vencida.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, o Procon Estadual instaurou procedimento para apurar a infração de comercialização de bebidas falsificadas, que se configurada, coloca em risco a saúde do consumidor. Além disso, foi aplicada medida cautelar determinando a suspensão de comercialização de produtos impróprios para o consumo já constatados no local.
A empresa também foi notificada e deverá apresentar cópias de documentos de aquisição e venda de produtos de outros fabricantes e informar se o estabelecimento produz e comercializa o produto ‘caipiroska’. O fornecedor precisará entregar também documentos fiscais que comprovem receitas e resultados do ano de 2022, alvará e contrato social, entre outros documentos. O prazo de entrega é de 10 dias úteis.
Caso sejam comprovadas irregularidades, a empresa pode ser multada em até R$ 11 milhões, considerando a gravidade da infração, condição econômica do infrator, vantagem auferida e extensão do dano, conforme estabelece o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).
Operação
A Operação Ressaca foi coordenada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários. No total, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Cuiabá e o sequestro de valores, na ordem de R$ 195 mil nas contas dos investigados.
De acordo com a PJC, a suspeita é que produtos fabricados pela indústria tenham sido comercializados de forma clandestina, sendo que duas empresas ligadas ao grupo podem ter sonegado impostos que superam o valor de R$ 2 milhões.
