A população de Lucas do Rio Verde participou ontem (15), na Câmara de Vereadores, de audiência pública para tratar de mudanças em leis que tratam de infraestrutura no município. Os debates foram conduzidos por servidores da Secretaria de Planejamento e Cidade.
Foram discutidas eventuais mudanças na lei de zoneamento do uso e ocupação do solo urbano, lei do perímetro e expansão urbana e lei de parcelamento do solo urbano. Outras duas leis, do código de obras e edificações e do sistema viário básico, também foram debatidas.
Diretor de uma empresa de empreendimentos imobiliários, Roberto Vieira disse que a hora de propor ou questionar mudanças nas leis é agora. Ele fez vários apontamentos e disse que o objetivo é facilitar o acesso de empreendedores, urbanizadores e incorporadores a Lucas do Rio Verde.
“O município tem um déficit habitacional considerável e a gente precisaria criar alternativas para facilitar a vinda de novos investidores. Como a gente participa desse mercado já há algum tempo entende que é realmente acaba sendo um entrave no desenvolvimento. Que a gente possa contribuir para que isso ocorra de uma forma mais rápida, célere”, analisou.
Arquiteto e urbanista da Prefeitura Municipal, Tomaz Leporaci do Couto foi um dos mediadores da audiência pública. Ele disse que o município vem colhendo informações dos contribuintes, profissionais e proprietários de forma a flexibilizar o código de obras.
Segundo ele, a iniciativa visa fomentar novas edificações, construções e novos loteamentos. “O código de obras é a diretriz que foca os parâmetros das construções. Então o município avalia tudo o que ocorre no entorno, nas regiões próximas à Lucas, a fim de colher o que é melhor do que está sendo exigido e modernizado nos outros municípios”, explicou Do Couto.
O prefeito Miguel Vaz acompanhou a audiência pública. Ele observou que a legislação sempre precisa de ajustes e adequações em razão das constantes mudanças que ocorrem. “Eu diria que é o mais importante é a participação da sociedade nesse momento de alterações e de ajustes para o benefício da sociedade, da população em geral”, disse.
As sugestões feitas serão avaliadas para serem inseridas nos referidos projetos de leis para depois serem analisadas e votadas pela Câmara de Vereadores.
