Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição pelas perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diferentes setores.
O modelo de unificação de tributos que prevê alíquotas diferentes entre os impostos federais e os adotados em estados e municípios, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, é um dos acenos do governo para facilitar a aprovação da reforma. Integrantes da equipe econômica sustentam que o IVA único (que congrega todas as alíquotas) seria uma opção mais vantajosa para o contribuinte.
Os governadores apoiam a PEC 110, que traz a proposta do IVA dual. No entanto, a partir da emenda 192, os gestores admitem apoio à PEC 45, que propõe o imposto único para substituir os federais (IPI, PIS, Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS). A emenda prevê a criação de um fundo de desenvolvimento regional para diminuir desigualdades entre estados e evitar perdas de arrecadação.
“Se for nesta linha, os estados irão apoiar. Se houver alteração, nós temos que chamar a atenção dos pontos e ver o que cada região e estado quer alterar. Precisamos saber qual é o texto que vai a discussão”, disse o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), membro do Fórum dos Governadores, que trata sobre o tema tributário junto às demais instâncias dos Três Poderes.
