A parceria entre as forças de segurança de Mato Grosso, como as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Politec, e os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), tem sido referência nacional para outros estados brasileiros, entre eles o Espírito Santo, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que participou do Seminário Internacional de Polícia Comunitária realizado em 2022, no Estado.
Esse reconhecimento, segundo o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Mato Grosso e diretor executivo do Confederação Nacional das Feconsegs do Brasil, Danillo Correa Moraes, é um dos resultados alcançados com a instituição da Lei nº 10.931/2019, que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Consegs e da Federação.
“Mato Grosso é o único Estado que tem uma lei regulamentando os Conselhos Comunitários, e que regulamentou a Feconsegs, fortalecendo a parceria da Federação e dos Consegs com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a comunidade em geral”, observou Danillo Moraes.
Ele agradeceu ao governador Mauro Mendes pela atenção com a Segurança Pública, e a todos que contribuíram para que os conselhos comunitários tivessem reconhecimento nacional, como o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, que abraçou em sua gestão.
Entre os parceiros, o presidente da Feconseg destacou a Secretaria Adjunta de Integração Operacional (SAIOP) e a Coordenaria Estadual de Polícia Comunitária, ambas ligadas à Sesp-MT, o Poder Judiciário, o Ministério Público (MPMT), as prefeituras e a Assembleia Legislativa (ALMT).
Atualmente, 92 municípios mato-grossenses contam com Conselhos Comunitários atuantes. Temas como álcool, drogas, vandalismo e desordens social e física são debatidos entre os membros e moradores durante reuniões de bairro e a polícia busca direcionar o trabalho com base no pedido dos membros do conselho.
“A próxima ação integrada de cidadania já foi autorizada pelo secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM Fernando Carneiro, e será no município de Nova Mutum, no Distrito Pontal do Amarape, no dia 31 de março”, informou o presidente da Feconseg.
Comunidade inteligente
Uma das diversas contribuições do Conselho de Segurança Pública, em parceria com a comunidade local, é o projeto Comunidade Inteligente, que começou em 2021, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. No local funciona um sistema de videomonitoramento com 130 câmeras, que foram instaladas em diferentes ruas.
A sugestão foi da própria comunidade, não gera custos para o Estado e consiste no compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras de segurança dos próprios moradores com a Base da Polícia Comunitária.
A iniciativa permite que os moradores interajam e acionem a base da Polícia Militar mais próxima, em caso de ocorrência criminosa.
Segundo Danillo Moraes, a projeção é que o sistema apresente redução nos índices de criminalidade na região na faixa de 80%. Hoje, o programa também funciona no Morada do Ouro e parte do Grande CPA, com um total de 300 câmeras.
Investimento
Danillo também destacou os investimentos feitos pelos conselhos na segurança da sociedade. De 2020 a 2022, os Conselhos Comunitários captaram mais de R$ 28,4 milhões para investimento em segurança pública, sendo R$ 12 milhões apenas no ano passado.
Pela legislação, os Consegs são devidamente legitimados a captar recursos oriundos de transações judiciais, pena pecuniária, multas, doações, repasses e quaisquer outros recursos financeiros provenientes de órgãos públicos e da iniciativa privada, podendo celebrar convênios, termos de cooperação técnica e afins.
