Mesmo após três anos da reforma da previdência, a conta entre a arrecadação e os gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se mantém negativa. O rombo registrado em 2022 atingiu R$ 261,2 bilhões, um aumento de 6% em relação ao ano anterior, que teve déficit de R$ 247,3 bilhões.
As informações se referem ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), sistema voltado para os trabalhadores do setor privado, e constam do Boletim Estatístico da Previdência Social. Desde 2019, ano que foi promulgada a reforma, até 2022, o déficit atingiu 22,5%.
Para este ano, a expectativa é que o resultado negativo no regime geral do INSS deve sair de 3,79% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2020, para 2,49%, em 2023. A equivalência com o PIB, que é quanto o país produz em um ano, tem o objetivo de possibilitar a comparação entre os valores. O déficit em valores deverá ser de R$ 267,2 bilhões no regime geral.
Para Luis Eduardo Afonso, professor associado da FEA/USP (Faculdade de Economia e Adminisração da Universidade de São Paulo), o déficit é muito elevado, representa uma parcela muito grande do PIB e mostra que, mesmo com a reforma de 2019, ainda existe um desequilíbrio muito grande na previdência. No entanto, há pontos positivos e negativos para serem observados.
“O lado bom da história é que o déficit aumentou, mas menos que a inflação. Como esse déficit é nominal, ele não cresceu em termos reais. Então, esse é um ponto importante, que mostra que há efeitos positivos originados da reforma de 2019. Então, a gente tem que tomar cuidado quando olha esses dados, porque há aspectos positivos e aspectos que nos fazem ficar muito preocupados. Ou seja, o déficit está praticamente constante em termos reais, já descontado a inflação, mas ele é muito elevado”, avalia Afonso.
Descontada a inflação do período, o resultado ficou abaixo do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que encerrou 2022 em 5,79%.
“O que a gente pode fazer é olhar para as contas, porque o déficit é um resultado de receita menos despesa. A gente pode olhar para as contas da previdência e ver o que aconteceu no último ano. Quando a gente olha os dados do boletim estatístico, divulgado recentemente, a gente vê que o gasto com benefícios continua subindo num ritmo muito mais alto do que a inflação, o gasto com benefícios subiu um pouco mais de 12% no ano passado, que é muito acima da inflação”, afirma o professor da FEA.
No entanto, segundo ele, tem o crescimento da arrecadação, considerado surpreendente. A arrecadação líquida subiu mais de 15%, que é superior à inflação. Esse crescimento da arrecadação permitiu que o déficit não tivesse tido um aumento ainda maior. Fruto da melhora do mercado de trabalho, que registrou redução de taxa de desemprego. O indicador atingiu 8,1% no trimestre encerrado em novembro.
“Então a gente tem sempre que olhar os dois lados da previdência. A arrecadação depende basicamente no curto prazo da resposta que o mercado de trabalho vai dar. Esse é o ponto principal. E, dentro do mercado de trabalho, se a formalização dos trabalhadores vai ter alguma recuperação”, explica.
Do lado da arrecadação, a expectativa para este ano não é das mais otimistas, de acordo com Afonso, porque o mercado de trabalho depende fundamentalmente de crescimento do PIB, que tem previsão de ser baixo. Além disso, a questão fiscal e os juros devem impactar a economia. E não há perspectiva a curto prazo de aumento de formalização no mercado de trabalho.
“Do lado da despesa, pelo conjunto de regras que a gente tem, ou seja, de pessoas aptas a se aposentarem e a obtenção desses benefícios. A notícia positiva é que a reforma de 2019, particularmente no RGPS, tem gerado efeitos que a gente esperava. E o mais importante deles é o aumento de idade média da aposentadoria”, acrescenta.
A expectativa é que a conta negativa deva continuar por muito tempo. “O déficit não vai ser zerado. A reforma nunca prometeu isso. O que vai depender muito agora é o crescimento da economia. É isso que vai ter impacto do lado da receita”, conclui o prefessor da FEA.
A reforma aprovada em 2019 trouxe avanços para a sustentabilidade a médio e longo prazos da Previdência Social, segundo analistas do setor. Um dos objetivos era permitir um ritmo mais contido de crescimento da despesa previdenciária e, consequentemente, evitar um incremento explosivo dos déficits previdenciários.
O Ministério da Previdência Social não quis comentar sobre o rombo do INSS. “Não iremos nos pronunciar sobre este assunto por enquanto”, afirmou a pasta em nota. Ao assumir o cargo no começo deste ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que o governo iria reavaliar a reforma da previdência. Mas foi desmentido no dia seguinte, após reação do mercado, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, que negou que houvesse proposta nesse sentido.
“Não está claro o que o governo imagina para a previdência. As frases do ministro nessa área me parecem um pouco difusas e nebulosas no sentido de se entender uma política, ou para onde o governo vai. Acho muito preocupante o mininistro falou logo que começou o governo”, afirma Afonso.
O governo federal e parlamentares defenderam a reforma para equilibrar as contas públicas, com o objetivo de assegurar os pagamentos de benefícios no futuro. Entre as principais mudanças foram, por exemplo, a exigência da idade mínima para aposentadoria de 62 anos e 15 anos de contribuição para as mulheres, e de 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, para os homens.
Os aposentados por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, tiveram sua fórmula de cálculo alterada e passaram a receber menos do que com o auxílio-doença. O segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde passou a ter que cumprir exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.
Os beneficiários de pensão por morte tiveram alteração no valor do benefício. Antes, a pensão era de 100% do valor que a pessoa recebia. Agora, considera-se 50% desse valor, mais 10% para cada dependente.
