A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade em sessão ordinária nesta segunda-feira (05) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. A previsão orçamentária para Lucas do Rio Verde em 2023 é de R$ 697 milhões. As secretarias de Educação, Saúde e Infraestrutura e Obras terão maior destinação de recursos, cerca de R$ 435 milhões.
A LOA dispõe sobre a previsão da receita e fixação da despesa das diversas unidades gestoras, identificando o volume de recursos destinados aos Orçamentos: Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos, contemplando autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Os vereadores ainda aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que disciplina metas e aplicação de recursos para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
“O cenário da economia Mundial é muito volátil, as crises passadas pelo País também interferem em seu crescimento e no seu desenvolvimento de oportunidades logísticas, de emprego e renda, esses reflexos são sentidos em todo o País, Estado e inclusive em nossa municipalidade e região, destacando o efeito no vetor de arrecadação”, diz trecho da justificativa do projeto encaminhado pelo município.
A Câmara também realizou sessão extraordinária para dar celeridade à votação das duas matérias, que precisam de apreciação em dois turnos.
“O ano está terminando e os projetos precisam andar. A máquina pública não para nunca, as demandas são diárias”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal, vereador Daltro Figur.
Ainda nesta segunda-feira os vereadores tinham reuniões para discutir a tramitação de matérias que possam ser votadas na próxima sessão. Pelo calendário legislativo, a última sessão ordinária do ano acontecerá na próxima segunda-feira (12).
