Na sequência da votação de autoridades, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) votará nesta terça-feira (22) dez projetos de decreto legislativo. Todos já passaram pela Câmara dos Deputados e tramitam em caráter não-terminativo: após serem votados na CRE, serão submetidos à análise do Plenário do Senado.
São eles:
PDL 924/2021: Corrige o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais. Relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
PDL 974/2021: Aprova acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Vietnã, assinado em 2 de julho de 2018. Relatório do senador Carlos Portinho.
PDL 987/2021: Aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Comunidade da Dominica, assinado em 7 de julho de 2014. Relatório do senador Humberto Costa (PT-PE).
PDL 1102/2021: Aprova acordo entre o Brasil e os Estados de Guernsey para o intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias, assinado em 6 de fevereiro de 2013. Relatório do senador Humberto Costa.
PDL 1104/2021: Aprova acordo de cooperação técnica entre o Brasil e o Iêmen, celebrado em 6 de agosto de 2014. Relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
PDL 98/2022: Aprova tratado de extradição entre o Brasil e a Áustria, assinado em 3 de setembro de 2014. Relatório do senador Carlos Portinho.
PDL 255/2022: Aprova acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e Seychelles, assinado em 19 de maio de 2015. Relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
PDL 263/2022: Aprova acordo de cooperação entre o Brasil e o Equador sobre bens culturais roubados ou ilicitamente exportados, assinado em 1º de outubro de 2012. Relatório do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
PDL 254/2022: Aprova acordo entre o Brasil e o Quênia na área de educação, assinado em 6 de julho de 2010. Relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
PDL 256/2022: Aprova emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, assinadas em 4 de dezembro de 2013. Relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA).
