O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu o presidente Jair Bolsonaro de usar vídeos da celebração do último 7 de Setembro para fazer propaganda eleitoral.
No entendimento de Gonçalves, durante os atos festivos ao Bicentenário da Independência que foram realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, o presidente se desviou do enfoque institucional e cívico do feriado e fez uma defesa veemente do governo, enfatizando realizações da sua gestão.
De acordo com o ministro, Bolsonaro pode levar vantagem em relação aos adversários dele na disputa ao Palácio do Planalto, visto que ele foi o único candidato que usou as comemorações do 7 de Setembro para fazer campanha eleitoral.
“O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois explora a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, opinou Gonçalves.
“A continuidade da veiculação desse conteúdo é capaz de ferir a isonomia entre candidatos e candidatas da eleição presidencial, uma vez que redunda em vantagem, não autorizada pela legislação eleitoral, para o atual incumbente do cargo”, acrescentou o ministro.
Gonçalves deu 24 horas para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) edite a transmissão para remover os trechos em que Bolsonaro defende o governo e as conquistas da gestão dele, sob pena de multa diária de R$ 10 mil caso a ordem não seja cumprida.
Além disso, o ministro deu o mesmo prazo para que Bolsonaro pare de divulgar os materiais de campanha que foram produzidos com as imagens do 7 de Setembro. Gonçalves também estabeleceu multa de R$ 10 mil caso o presidente não respeite a determinação.
