Com objetivo de facilitar a ligação do fornecimento de água para o usuário que está em processo de obras, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde atenderá sob novo sistema.
A partir de agora, o contribuinte que protocolar o projeto da obra na Prefeitura, solicitando aprovação para emissão do alvará de construção, não precisará protocolar toda a documentação também na autarquia.
Para solicitar a ligação de água no local da obra, o cidadão apresentará ao Saae apenas o alvará de construção.
Os tramites para protocolar projeto na prefeitura, continuam os mesmos.
Conforme o art.67 do Decreto 1083/2002, os documentos a serem apresentados na Prefeitura são:
– Escritura do terreno ou Contrato de Compra e Venda;
– Carteira de Identidade;
– CPJ/CNPJ;
– Cópia de Alvará de Licença para construção;
– Cópia da planta de situação e da planta baixa do projeto arquitetônico aprovado pela municipalidade, ou certidão do IBGE ou CREA, contendo indicações da área de construção.
Com a nova atualização, o Saae gera a matrícula da unidade consumidora a partir do momento que houver o protocolo do projeto na Prefeitura, realizando uma análise e ficando apenas pendente o cadastro do cidadão.
O alvará de obras, que é o documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços é obrigatório para obras e serviços de construção, ampliação, demolição, reforma, movimentação de terra e muro de arrimo. A Emissão da Licença de Execução é necessária para aprovação do projeto de engenharia, que consiste no reconhecimento, por parte do órgão competente, de que o projeto relativo à edificação apresentado está de acordo com a legislação em vigor.
Posteriormente, o usuário deve se deslocar até a sede da autarquia apenas para a assinatura do contrato de ligação de água.
Mais informações pelo 3549-7700 ou pessoalmente na sede do Saae, localizada na rua Rua Catuipe, 1889 – Rio Verde, Lucas do Rio Verde – MT, 78455-000 .
