O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse nesta quinta-feira (14) que vai propor “um entendimento” entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Defesa sobre sugestões apresentadas pelos militares acerca da segurança das urnas eletrônicas. O parlamentar presidiu uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
— Esse entendimento é plenamente viável. São três pontos apenas que nos separam de um acordo, de algo que possa leva a essa tranquilidade que precisamos — afirmou.
A audiência pública contou com a presença do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Ele disse que as Forças Armadas atuam como “colaboradores do processo eleitoral” e realiza um “trabalho eminentemente técnico, sem viés político”. Segundo o militar, de 15 sugestões apresentadas pela pasta ao TSE, seis foram acolhidas total ou parcialmente, duas serão adotadas em eleições futuras e sete foram rejeitadas. O general defendeu a adoção de três medidas não atendidas:
- Teste de integridade das urnas nas mesmas condições da votação, inclusive com a utilização da biometria do próprio eleitor;
- Teste público de segurança em um novo lote de urnas eletrônicas, que representam 39% do total de máquinas usadas pela Justiça Eleitoral; e
- Acesso do TSE para que entidade promovam fiscalização e auditoria em todas as fases do processo eleitoral.
O ministro negou que a pasta tenha a intenção de revisar ou interferir no resultado das eleições presidenciais de outubro.
— O que a gente deseja neste momento é paz social. Um momento muito sensível, uma polarização muito grande. Todos temos que estar juntos e unidos para que tenhamos transparência e confiabilidade para uma eleição tranquila. Em absoluto, jamais, em tempo algum, seremos revisores de eleições. Tudo o que diz respeito às Forças Armadas normalmente aparece mais. Aí, dá a impressão de que a gente é o protagonista. O protagonista é o TSE. O protagonista é o povo brasileiro — afirmou.
A audiência pública contou com a presença do coronel Marcelo Nogueira de Souza, que chefia uma equipe técnica do Ministério da Defesa designada para acompanhar as eleições deste ano. O militar admite que as urnas eletrônicas apresentaram “um avanço incrível” nos últimos anos. Mas disse que a possibilidade de fraude promovida por “agentes internos” não está descartada.
— A gente reconhece que houve um avanço incrível na segurança da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação, mas essa evolução foi feita muito baseada numa ameaça externa ao perímetro de segurança de desenvolvimento. No que tange à vulnerabilidade interna, a gente não tem documentação que nos leve a formar uma opinião conclusiva de que a solução é segura. É possível que um código malicioso tenha, sim, sido inserido na urna e fique lá latente esperando algum tipo de acionamento — disse.
Cautela
O representante da Transparência Internacional Brasil, Michael de Freitas Mohallem, defendeu cautela na alteração de regras a menos de 80 dias do pleito. Ele criticou o “protagonismo” das Forças Armadas no debate sobre o processo eleitoral.
— Entre as inúmeras atribuições das Forças Armadas, não há competências explícitas para assumir papel de protagonista do debate sobre reformas eleitorais, muito menos de revisor dos resultados da eleição. Me parece importante que as Forças Armados assumam um espaço proporcional e adequado às suas competências e se ausente dessa participação protagonista do debate nacional. Talvez essa confusão venha acontecendo — afirmou.
A audiência pública contou ainda com a participação do deputado Filipe Barros (PL-PR), relator da proposta de emenda à Constituição do voto auditável (PEC 135/2019). A matéria foi rejeitada pela Câmara e arquivada em agosto do ano passado. Para o parlamentar, há “um consenso científico” de que as urnas eletrônicas usadas pela Justiça Eleitoral “são ultrapassadas e vulneráveis”.
— O sistema hoje depende 100% de uma fé cega naqueles que estão dentro do TSE. Não é qualquer falta de respeito eu dizer que a democracia se constrói na desconfiança. Não sou obrigado a confiar nos técnicos do TSE. Não sou obrigado a confiar que o voto será registrado, apurado e totalizado corretamente por pessoas que não sei nem quem são. Eu, como eleitor, titular do meu voto, tenho direito de saber se meu voto foi registrado, apurado e totalizado corretamente — afirmou.
Repercussão
O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a possibilidade de impressão do voto.
— Sempre que se vai debater, alguém diz: “querem voltar ao voto impresso e em cédula. Querem fazer a contagem manual dos votos”. Eu tenho insistido sempre nisso: é a auditabilidade do voto. Ou seja: a possibilidade de auditar se o voto computado eletronicamente e totalizado eletronicamente corresponde materialmente ao voto impresso. É isso que nos falta — ponderou.
O senador Eduardo Girão reconhece que o uso das urnas eletrônicas é “um assunto espinhoso”. Para o parlamentar, o sistema eleitoral brasileiro precisa ser e parecer isento para assegurar legitimidade ao resultado.
— Reza a tradição que não basta a rainha ser honesta. Ela tem que parecer honesta. Acredito que isso se aplica muito bem ao processo eleitoral. Ele precisa estar livre de todo e qualquer resquício de suspeita. Os sinais são inequívocos de que este pleito deverá ser um dos mais polarizados da história recente. Diante do atual acirramento politico que assola o Brasil, nunca foi tão imprescindível que o processo eleitoral esteja afastado de toda e qualquer desconfiança — afirmou.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a ausência de representantes do TSE, que foram convidados, mas não compareceram ao debate. Para o parlamentar, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso — respectivamente presidente, vice-presidente e ex-presidente do TSE — promovem “ativismo judicial” e devem sofrer processos de impeachment.
— Eles têm que entender que no Senado nem todos estão calados. Reclamamos sempre desse desrespeito, dessa intromissão e dessa usurpação que fazem. Porque os ministros são usurpadores. Entram no Legislativo como se fossem. A gente vive insistindo: esse pessoal pensa que é semideus e mora no Olimpo. Mas não moram. Com esse desrespeito constante e cristalino que eles demonstram, já têm mil motivos e dezenas de pedidos para “impinchar” esses ministros. Temos que enfrentar o STF e acabar com isso enquanto é tempo — afirmou.
