A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou no final da tarde de ontem (30) audiência pública para prestar contas a respeito da gestão financeira. O evento atende legislação federal e serve para apresentar comportamento de receita e despesa ao longo dos primeiros quatro meses do ano.
O servidor público Welder Maciel apresentou detalhes do quanto a Prefeitura arrecadou e a destinação dos recursos.
Conforme Maciel, o arrecadado no período está dentro da projeção. Do valor estimado para o ano todo, cerca de R$ 414 milhões, pouco mais de R$ 123 milhões entraram para os cofres públicos. A receita no segundo quadrimestre tende a aumentar com o lançamento do IPTU 2022.
Também foi detalhado sobre as metas fiscais que o município tem a atingir. Ao longo do ano elas são acompanhadas conforme inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O servidor disse que os resultados alcançados no primeiro quadrimestre estão de acordo com o previsto.
Índices
Durante a audiência, Welder Maciel informou que o município tem ultrapassado os limites constitucionais para aplicação de recursos. Ao invés de 15% do orçamento em saúde, houve aplicação de cerca de 30%. Em educação, o índice a ser aplicado é de 25%. Foram aplicados cerca de 19%. Porém, a tendência é que, ao final de 2022, o índice mínio de investimento seja ultrapassado.
Em relação a gastos com pessoal, as despesas do primeiro quadrimestre chegaram a 40% do orçamento, bem abaixo dos limites de alerta e prudencial, que são de 48,60% e 51,30%, respectivamente conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
