Durante o lançamento do Plano de Combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, nesta quarta-feira (13.04), o procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, afirmou que o trabalho desempenhado pelo Governo de Mato Grosso no combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais é um exemplo para o Brasil.
“Quero parabenizar o trabalho do Estado, que é sensacional, um exemplo da Amazônia e para o Brasil também, na tentativa do controle do desmatamento ilegal e incêndios florestais”, disse o procurador do MPF na cerimônia.
Na ocasião, o procurador participou de forma remota da instalação do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, a Exploração Florestal Ilegal e aos Incêndios Florestais (Cedif-MT), que vai monitorar quinzenalmente as ações de prevenção e combate previsttas para 2022. Neste ano, o Governo anunciou o investimento de R$ 60 milhões para as ações previstas no planejamento.
Em resposta, o governador ressaltou a união entre todos os órgãos estaduais e federais que fazem parte do Cedif. “Estamos empreendendo os nossos melhores esforços para combater essas atividades ilegais no Estado de Mato Grosso“, assevera.
Presidido pelo governador, o Comitê foi criado pelo decreto nº 390 de 05 de março de 2020, e fortalece as ações do Estado por integrar diversos órgãos como a Casa Civil, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), e as Secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública. São convidados a participar do Comitê o MPF, MPE, Ibama, ICMBio, Incra, PF, PRF e Forças Armadas do Brasil.
Investimento estadual
Os investimentos estão divididos em sete áreas: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção da fauna, e comunicação.
Para o monitoramento o investimento é de R$ 6,4 milhões, com o uso de imagens de satélite de alta resolução com alertas de desmate, sensoriamento remoto para exploração de madeira, e notificação de proprietários por degradações relacionadas aos focos de calor.
Apurar a responsabilidade e punir os infratores ambientais é uma importante etapa do combate aos crimes ambientais. No total, estão sendo investidos R$ 2 milhões para melhorias na atuação remota de desmates ilegais e incêndios, força-tarefa para julgamento das multas, inscrição de devedores na dívida ativa, novo sistema que torna digital o trâmite e julgamento dos autos de infração, e abertura de ações civis públicas contra infratores.
Mais de R$ 12,9 milhões estão sendo investidos na fiscalização ostensiva de todo o estado. Para isso, haverá o uso de Centrais Móveis de Comando, apoio de aeronaves, remoção de maquinários apreendidos, manter 10 equipes de fiscalização em campo, 50 veículos, fiscalização do comércio e transporte de madeira, e integração com Ibama, MPF e PF para atuação em terras indígenas.
Desde janeiro, estão sendo investidos R$ 32 milhões em prevenção e combate aos crimes ambientais. Fazem parte destas ações a elaboração e implementação do Plano de Operações da Temporada de Incêndios (POTIF), campanhas para conscientização das pessoas sobre os incêndios, confecção de abafadores e capacitação de brigadistas rurais.
Para a proteção dos animais está prevista a construção de um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais (Cetras/MT), reforma e ampliação do posto avançado para atendimento emergencial, e parceria com clínicas veterinárias para cuidado intensivo de animais resgatados. No total, a proteção da fauna terá o investimento de R$ 5,7 milhões.
Para a gestão, está previsto o aporte de R$ 170 mil para manter o funcionamento do CEDIF, da sala de situação do desmatamento e incêndios florestais, do Comitê do Fogo, e da implementação do Programa Carbono Neutro MT para engajar a iniciativa privada nas ações de combate ao desmatamento ilegal.
Campanhas de comunicação terão R$ 1,5 milhão para elaboração de cartilhas, folders, e veiculação de campanhas para dissuadir infratores e promover a conscientização sobre os problemas causados pelo desmate ilegal e incêndios.
Estiveram presentes no lançamento os secretários de Estado de Segurança, Alexandre Bustamante, o secretário Executivo da Sema, Alex Marega, o comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Côrrea Mendes, superintendente do Ibama, Gibson Almeida Costa Júnior, presidente do Indea, Emanuele Gonçalina de Almeida, diretor executivo da PCI, Fernando Sampaio, o procurador da República do Ministério Público Federal, Erich Raphael Masson, o procurador de Justiça, Luiz Scaloppe, e demais autoridades que participaram de modo remoto.
