Com 12 projetos de lei em pauta, a Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h, para deliberação de proposições como a que prioriza a matrícula ou transferência de criança ou adolescente em situação de violência doméstica em instituição de educação básica próxima à sua residência.
A proposta inicial (PL 2.225/2021), da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), é de garantir prioridade na matrícula de crianças vítimas de violência doméstica em creches públicas ou subsidiadas pelo poder público, mas só enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarada pela pandemia de coronavírus.
Relator da matéria, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) é favorável à aprovação, na forma de substitutivo de sua autoria. Ele amplia o alcance da iniciativa ao incluir também a prioridade para os adolescentes. Além da matrícula, foi inserida a questão da priorização nos casos de transferência de unidade escolar.
Por fim, o relator propõe a viabilização dessa garantia a qualquer tempo, sem qualquer vinculação com o período da pandemia.
Fora da escola
Também vinculado às escolas, o PL 4.584/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), estabelece a criação do cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola.
O objetivo, segundo Rose de Freitas, é fazer com que o poder público realize atividades de recenseamento anual, de chamada pública e de garantia de matrícula e de frequência escolar dessas crianças.
O projeto tem o parecer favorável do relator Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que apresentou uma emenda para definir que caberá aos conselhos tutelares acompanhar e tomar as providências devidas em relação aos cadastrados nas respectivas circunscrições.
Esporte
Outro item da pauta é o PL 3.467/2019, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que insere a prática de esportes nas escolas como uma das diretrizes da educação brasileira, assim como um dos direitos dos alunos.
Enquanto a senadora propõe que a educação física seja oferecida em todos os níveis escolares no ensino público, inclusive universidades, o relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), sugere em seu relatório a exclusão do ensino superior, com manutenção do ensino infantil ao ensino médio, como já em prática.
Ainda na área de esportes, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) propõe a inclusão das modalidades surdolímpicas, praticadas com adaptação para pessoas surdas, na destinação do programa Bolsa-Atleta.
O PL 570/2020 tem relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com uma emenda para que a vigência da lei que se originar da proposta seja imediata, e não somente um ano após a data de sua publicação, como previa o texto original.
Livro de Heróis e Heroína da Pátria
Dois projetos em pauta propõem a inserção dos nomes de Dona Maria Leopoldina de Habsburgo-Lorena, primeira esposa do imperador Dom Pedro I, e da médica psiquiatra Nise Magalhães da Silveira no livro de Heróis e Heroína da Pátria.
Autor do PL 127/2020, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) justificou na proposta que a imperatriz Leopoldina foi uma das articuladoras da independência do Brasil, ocorrida em 7 de setembro de 1822. O projeto tem a anuência da relatora Mailza Gomes (PP-AC).
Originário da Câmara dos Deputados, o PL 6.566/2019 defende que Nise Magalhães da Silveira, pioneira da terapia ocupacional, mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil. O projeto tem parecer favorável da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Requerimentos
Além de outros projetos em pauta, a CE deve analisar requerimentos, entre eles o REQ 4/2022 para convite ao secretário especial de Cultura, Mário Luís Frias, no intuito de esclarecer ao colegiado sobre “gastos exorbitantes em suas viagens e de sua equipe”.
Segundo o autor do requerimento, senador Jean Paul Prates (PT-RN), “há de se considerar e avaliar o impacto patrimonial à administração pública”.
