Foi sancionada na última quarta-feira (29) a Lei nº 14.283, de 2021. A lei, decorrente do PLN 39/2021, abre crédito suplementar de R$ 279,3 milhões para os ministérios da Agricultura e o da Ciência e Tecnologia. O dinheiro será usado, entre outras finalidades, para projetos de ciência e tecnologia e para apoio a produtores rurais.
Do total dos recursos previstos na lei, R$ 151 milhões devem ser usados para atender a 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a maior parte disso (R$ 100 milhões) se destina ao financiamento de projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aprovados na Chamada Universal 2021 (para projetos de pesquisa e bolsas da instituição).
No âmbito do Ministério da Agricultura, a lei destina R$ 128,2 milhões para o apoio a pequenos e médios produtores rurais, como política de estímulo ao aumento da geração de emprego e renda no setor agropecuário.
Fonte de recursos
Os recursos virão da liberação de reserva de contingenciamento dos ministérios da Ciência e Tecnologia; da Defesa; da Economia; e da Educação.
